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COMBATA ÁS DROGAS

Projeto torna obrigatório exame toxicológico anual para professores da rede pública

Marcelo Brum: “Não é admissível que os profissionais do ensino possam ser dependentes de drogas ilícitas”

O Projeto de Lei 3928/20 torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os exames para detecção do uso de drogas ilícitas sejam realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.

A proposta concede ao professor o direito à apresentação de contraprova, em caso dê resultado positivo. Confirmado o uso de droga pelo docente, ele será, conforme o projeto, encaminhado para tratamento a ser definido em regulamento, sem prejuízo de sanções administrativas.

Cerimônia de abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)

Autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) entende que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas por terem contato prolongado com os alunos”. “Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”, pontua Brum.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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Legislativo

Parlamentar cobra regulamentação da lei que determina realização de exames pelo SUS em 30 dias

Em reunião da Secretaria da Mulher da Câmara nesta sexta-feira (16), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou a regulamentação da lei 13.896/19, que determina que os exames no caso de suspeita de câncer devem ser realizados em no máximo 30 dias. Ela é autora da proposta que deu origem à lei.

“Ainda há a necessidade de regulamentarmos e a necessidade de realmente conseguirmos assegurar que isso aconteça na prática em cada um dos nossos municípios, porque o diagnóstico precoce significa o tratamento precoce”, disse a deputada.

Também participaram da reunião representantes do poder público, dos médicos e dos pacientes.

A defensora pública federal Daniela Jacques destacou que existe, dentro da defensoria pública, um grupo de trabalho voltado para as questões femininas, porque, segundo ela, as políticas de gênero normalmente não são bem aceitas por parte da sociedade, apesar de necessárias.

“A Defensoria Pública da União vai estar sempre atenta para fazer uma fiscalização no seu cumprimento de forma geral, ou seja, a gente atua tanto na questão individual, na defesa e na busca do direito individual a ser implementado, quanto também relativamente à tutela coletiva”, afirmou.

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A presidente da Femama, entidade que reúne 70 ONGs que trabalham na prevenção e atendimento a pacientes com câncer de mama, Maria Caleffi, lamentou que o número de mamografias tenha sido 50% menor já em 2019, e agora com a pandemia de coronavírus esses números estão ainda mais baixos.

Para tentar reverter esse quadro, a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia, Daniela Assad, disse que foram disponibilizados no site da entidade materiais de orientação sobre a segurança do tratamento, inclusive da quimioterapia, durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Daniela Assad, a página recebeu 450 mil acessos, o que mostra a necessidade de informação sobre o câncer durante a pandemia. Para a médica, agora é a hora de iniciar a retomada dos tratamentos nas localidades onde houve a diminuição dos casos de Covid.

Fonte: AMM

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