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MUDANÇAS

Projeto inclui financiamento de cursos profissionais e tecnológicos no Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado a financiar estudos em cursos superiores, poderá reforçar a concessão de financiamento para educação profissional, técnica e tecnológica, de acordo com o projeto PL 893/2021, apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).

O texto, que aguarda designação do relator, modifica os termos da Lei 10.260, de 2001, dando igual destaque, entre os objetivos do Fies, ao financiamento de cursos superiores e de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica. Estes, segundo a lei vigente, só podem ser financiados pelo programa se houver disponibilidade de recursos.

Ao justificar seu projeto, Telmário Mota reconhece que o Fies “tem sido, por diversos anos, a porta de entrada para a continuação dos estudos, especialmente para os brasileiros mais pobres”, mas chama atenção para o atraso do Brasil no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O conjunto de metas estabelece que até 2024 um mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos sejam integradas à educação profissional. Porém, segundo dados apresentados pelo senador, em 2019 somente 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% do ensino fundamental cursavam educação profissional.

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“Sem um conjunto de pessoas qualificadas, formadas nas mais diversas áreas e prontas para integrar o mercado de trabalho e contribuir para o incremento da produtividade, torna-se praticamente inviável concretizar projetos de melhoria de infraestrutura, de recuperação industrial e de fomento a novas tecnologias”, argumentou.

Telmário Mota acrescenta que o PNE também explicita a necessidade de financiamento à educação profissional técnica em instituições privadas, situação que associa à baixa adesão dos sistemas de ensino públicos à modalidade: “No contexto em que vivemos, em que as demandas de desenvolvimento nacional se tornam ainda mais exigentes, os investimentos feitos na formação técnica podem trazer excelentes frutos, a curto e médio prazos”, conclui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Legislativo

Em entrevista, Botelho destaca ações de combate à pandemia

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi o entrevistado dessa segunda-feira (12) na live do site de notícias Midia News, de Cuiabá. Oportunidade em que relatou, ao jornalista João Pedro, os trabalhos que vêm sendo feitos pela ALMT no combate à pandemia da Covid-19. A agenda do dia também incluiu atendimentos a representantes de várias comunidades de Cuiabá.

Ao reconhecer como importante a atuação do governo e prefeitura, o parlamentar informou também que os cortes nos gastos da Casa de Leis foram feitos para contribuir com o governo no combate à pandemia. É o caso do projeto Assembleia Itinerante, que levava serviços importantes aos moradores do interior, como a expedição de documentos e atendimentos médicos, mas que está suspenso desde o ano passado.

Questionado sobre as iniciativas do governo federal, Botelho disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi brilhante no atendimento aos estados e na liberação do auxílio como apoio aos menos favorecidos durante a pandemia. “Teve uma atuação na área econômica muito boa, mas errou no momento de compra da vacina e no momento de pregar união entre gestores”, disse, ao acrescentar que acredita em melhorias nos próximos meses com a vacinação de todos.

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Também declarou que não se pode normalizar as mortes que vêm ocorrendo diariamente por causa do avanço do coronavírus. Disse que é inconcebível a acomodação sobre elas e defendeu a vacinação com máxima urgência. Pois, segundo ele, não há mais condições de se fazer um lockdown severo. “O momento é de lutarmos para vacinar o maior número de pessoas possível. Vai ser o melhor caminho para sairmos dessa pandemia”, disse Botelho, ao declarar que é a favor da liberação da compra de vacinas por empresas privadas.

Sobre a liberação do estacionamento da ALMT para ponto de vacinação, informou que a Casa de Leis vai custear a estrutura física. O mesmo acontecerá em dois pontos em Várzea Grande. “Acreditamos que o número de vacinas ofertadas vai aumentar daqui pra frente”, afirmou, ao declarar a liberação de servidores da ALMT para contribuir com o atendimento na agência MT Desenvolve, que está sobrecarregada com milhares de pedidos de pequenos empreendedores que passam dificuldades em decorrência à pandemia.

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Ainda reafirmou o compromisso em ajudar pensionistas e aposentados com novo percentual da alíquota da contribuição da Previdência. E enalteceu o trabalho da CPI da Energisa e que trabalha pela sua reeleição a deputado estadual.
Encerrou levando esperança à população e pedindo distanciamento e os protocolos de cuidados para combater o coronavírus. “Temos que cuidar de todos nós e de nossas famílias”.

Agenda – Pela manhã, Botelho manteve atendimentos agendados no gabinete. Recebeu representantes das comunidades Rio Abaixo, localizada em Santo Antônio de Leverger, do Residencial Ilza Terezinha Picolli e dos bairros Silvalnópolis e Novo Terceiro. Na pauta, ações para fomentar áreas como a de cultura e a regularização fundiária. Para a agricultura familiar, se comprometeu a ajudar na aquisição de caixas de abelha para apicultura, ajudando pequenos produtores na produção de mel, própolis, geleia real, pólen, entre outros produtos.

“São demandas importantes para fomentar a economia local, garantindo emprego e renda para inúmeras famílias. Me coloquei à disposição e vamos trabalhar para atendê-los”, finalizou.

Fonte: ALMT

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