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COLETA E DESTINO

Projeto cria regras para coleta e destinação final de garrafas long neck

O Projeto de Lei 2601/20 define regras para a coleta e a destinação final das garrafas de vidro não retornáveis popularmente chamadas de long neck. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, estabelecimentos que comercializam produtos com essa embalagem, geralmente cervejas, ficam responsáveis pela coleta das garrafas vazias. Posteriormente, caberá aos fabricantes do produto recolher as embalagens e enviá-las a empresas de reciclagem.

Supermercados e hipermercados, varejistas ou atacadistas, ficam obrigados, pela proposta, a manter locais específicos para que o consumidor possa depositar as garrafas vazias e para que os fabricantes possam recolhê-las.

O projeto faculta a terceiros recolher os vasilhames nos locais de depósito e revendê-los a estabelecimentos de reciclagem.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), autor do projeto, afirma que as medidas pretendem dar nova destinação final a essas embalagens. “Com raras exceções, essas garrafas irão para os aterros sanitários, dificultando o processo de decomposição de matérias orgânicas lá depositadas”, observa.

Ele destaca que a Dinamarca, por exemplo, já impôs barreiras para a produção de embalagens não retornáveis para bebidas alcoólicas há mais de uma década.

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“Ao invés de ações efetivas para reciclar esse material, o Brasil está diante de um incremento de mais de 100% na produção desse produto, especialmente no caso das bebidas alcoólicas. A única saída, portanto, é a reciclagem e a reutilização.”

O descumprimento das medidas sujeita os estabelecimentos à multa de R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Legislativo

Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de estudantes do ensino fundamental e médio.

O debate sobre os fatores de ponderação é o terceiro de um ciclo de discussões que a Câmara está promovendo nesta semana sobre o Fundeb.

Para essa etapa foram convidados representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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A reunião, que será coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), terá início às 9 horas e será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia.

 

Fonte: AMM

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