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VOTAÇÕES

Presidente da Câmara apresenta calendário de votações no primeiro trimestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (22) um calendário de votações na Casa no primeiro trimestre. Entre as propostas a serem votadas até o fim de março estão a reforma administrativa, as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo e o Orçamento com a previsão de desvinculação de receitas. Lira chamou a agenda de votações de Calendário Brasil e afirmou que se trata de um trabalho de todo o Congresso Nacional. “O Brasil precisa de ações. E vamos avançar”, destacou.

A PEC Emergencial (PEC 186/19) e a do Pacto Federativo (PEC 188/19) tramitam no Senado, e a votação naquela Casa está prevista para esta quinta-feira (25). As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas. A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

Já a chamada PEC do Pacto Federativo pretende melhorar a flexibilidade orçamentária da gestão pública dos três entes da Federação (União, estados e municípios). As duas propostas devem ser fundidas em um único relatório para acelerar a sua tramitação. O texto deve conter ainda uma cláusula de calamidade pública para permitir uma flexibilização fiscal para poder incluir uma nova retomada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis. Lira quer dar prioridade ao texto e votar na Câmara em março. Segundo ele, “será um marco histórico nas finanças públicas do País”.

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Já em relação ao Orçamento, Arthur Lira que votar até o dia 25 de março no Plenário com a proposta de desvinculação total de receitas sem os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, por exemplo.

“Aprovado, após amplo debate e por maioria dos parlamentares, outro histórico avanço. O Brasil e o Congresso recuperam sua capacidade de definir, por si mesmos, suas prioridades orçamentárias”, defendeu Lira.

A reforma administrativa, já encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, teria sua tramitação iniciada no colegiado em março. A comissão analisa apenas a admissibilidade do texto. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

Lira quer votar o texto no Plenário da Câmara ainda primeiro trimestre deste ano.
“No Plenário, antes do fim do primeiro trimestre. É assim, com união, força e trabalho do Brasil e do Congresso que iremos fazer um país melhor de verdade”, afirmou o presidente.

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Fonte: AMM

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Legislativo

Em entrevista, Botelho destaca ações de combate à pandemia

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), foi o entrevistado dessa segunda-feira (12) na live do site de notícias Midia News, de Cuiabá. Oportunidade em que relatou, ao jornalista João Pedro, os trabalhos que vêm sendo feitos pela ALMT no combate à pandemia da Covid-19. A agenda do dia também incluiu atendimentos a representantes de várias comunidades de Cuiabá.

Ao reconhecer como importante a atuação do governo e prefeitura, o parlamentar informou também que os cortes nos gastos da Casa de Leis foram feitos para contribuir com o governo no combate à pandemia. É o caso do projeto Assembleia Itinerante, que levava serviços importantes aos moradores do interior, como a expedição de documentos e atendimentos médicos, mas que está suspenso desde o ano passado.

Questionado sobre as iniciativas do governo federal, Botelho disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi brilhante no atendimento aos estados e na liberação do auxílio como apoio aos menos favorecidos durante a pandemia. “Teve uma atuação na área econômica muito boa, mas errou no momento de compra da vacina e no momento de pregar união entre gestores”, disse, ao acrescentar que acredita em melhorias nos próximos meses com a vacinação de todos.

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Também declarou que não se pode normalizar as mortes que vêm ocorrendo diariamente por causa do avanço do coronavírus. Disse que é inconcebível a acomodação sobre elas e defendeu a vacinação com máxima urgência. Pois, segundo ele, não há mais condições de se fazer um lockdown severo. “O momento é de lutarmos para vacinar o maior número de pessoas possível. Vai ser o melhor caminho para sairmos dessa pandemia”, disse Botelho, ao declarar que é a favor da liberação da compra de vacinas por empresas privadas.

Sobre a liberação do estacionamento da ALMT para ponto de vacinação, informou que a Casa de Leis vai custear a estrutura física. O mesmo acontecerá em dois pontos em Várzea Grande. “Acreditamos que o número de vacinas ofertadas vai aumentar daqui pra frente”, afirmou, ao declarar a liberação de servidores da ALMT para contribuir com o atendimento na agência MT Desenvolve, que está sobrecarregada com milhares de pedidos de pequenos empreendedores que passam dificuldades em decorrência à pandemia.

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Ainda reafirmou o compromisso em ajudar pensionistas e aposentados com novo percentual da alíquota da contribuição da Previdência. E enalteceu o trabalho da CPI da Energisa e que trabalha pela sua reeleição a deputado estadual.
Encerrou levando esperança à população e pedindo distanciamento e os protocolos de cuidados para combater o coronavírus. “Temos que cuidar de todos nós e de nossas famílias”.

Agenda – Pela manhã, Botelho manteve atendimentos agendados no gabinete. Recebeu representantes das comunidades Rio Abaixo, localizada em Santo Antônio de Leverger, do Residencial Ilza Terezinha Picolli e dos bairros Silvalnópolis e Novo Terceiro. Na pauta, ações para fomentar áreas como a de cultura e a regularização fundiária. Para a agricultura familiar, se comprometeu a ajudar na aquisição de caixas de abelha para apicultura, ajudando pequenos produtores na produção de mel, própolis, geleia real, pólen, entre outros produtos.

“São demandas importantes para fomentar a economia local, garantindo emprego e renda para inúmeras famílias. Me coloquei à disposição e vamos trabalhar para atendê-los”, finalizou.

Fonte: ALMT

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