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DERRUBADO

Por 11 votos a cinco, deputados rejeitam projeto do conselho LGBT em Mato Grosso

Da Redação com Assessoria

Por onze votos a cinco, os deputados estaduais de Mato Grosso rejeitaram durante sessão ordinária nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 862/2021, mensagem governamental 154/21, que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Antes da votação, a Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, exauriu parecer sobre a matéria.

A matéria foi rejeitada com votos contrários dos deputados Alan Kardec (PDT), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB). O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), antes da votação, relatou o parecer e votou pela rejeição do Conselho LGBTQIA+. Na Comissão de Direitos Humanos a matéria foi rejeitada com quatro votos, sendo o do relator, Sebastião Rezende e dos deputados Thiago Silva, João Batista e Gilberto Cattani.

Rezende alegou inconstitucionalidade da matéria. “A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos. Levando em consideração que o referido projeto de lei não traz em seu bojo critérios claros de utilização da máquina pública quanto ao mérito, voto pela rejeição. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, declarou o parlamentar.

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“Estou envergonhado com esse parecer de uma comissão que de direitos humanos não tem absolutamente nada. Se esconder atrás de argumentos como se não fosse constitucional, é conversa fiada. A comunidade LGBT não tem proteção”, questionou o deputado Valdir Barranco (PT), durante discussão da mensagem em plenário.

A deputada Janaína Riva (MDB), também se posicionou contrária ao parecer da Comissão de Direitos Humanos. “A gente já tinha previsto isso na semana passada. Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, disse a deputada.

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Legislativo

Merenda escolar pode ser enriquecida com mel e derivados em MT

Da Redação com Assessoria

O mel de abelha e seus derivados podem se tornar itens obrigatórios no cardápio das escolas da rede pública de Mato Grosso. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 12/2022, apresentando pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Segundo o autor da proposta, o mel e seus derivados deverão ser adquiridos, pelo Governo do Estado, diretamente de apicultores, produtores da agricultura familiar, da economia popular solidária e dos empreendimentos familiares rurais de todo o estado.

Deputado Valdir Barranco / PT. (Foto: ALMT)

“Temos que oferecer esse forte estímulo à apicultura do estado. Precisamos promover a proteção de abelhas com a criação racional, aumentar a produção de mel, melhorar a qualidade de alimentação nas escolas e proporcionar o aproveitamento do potencial produtivo das pequenas propriedades, melhorando a produtividade agrícola com a polinização, gerando renda para o pequeno agricultor e viabilizando sua permanência no campo”, explicou o parlamentar.

Barranco também lembrou que um dos grandes desafios das escolas públicas é oferecer alimentação saudável, nutritiva e gostosa para os estudantes, e que o mel é um alimento de alta qualidade, rico em energia e inúmeras outras substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos de nosso corpo.

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“A introdução do mel na alimentação escolar vai enriquecer e colaborar com o desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes, jovens e adultos, além de poder ser utilizado para a substituição do açúcar para adoçar sucos e outros alimentos, e auxiliar na redução do crescente aumento da obesidade e diabetes infantil e juvenil”, finalizou o deputado.

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