Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

ANISTIA

PL de Wellington Fagundes pode perdoar estudantes de juros e multas do FIES

O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou nesta terça (23) um Projeto de Lei para ampliação de prazo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) junto ao Ministério da Educação (MEC).

Em seu PL, o senador solicita ainda ao MEC que sejam zerados os juros e multas gerados pela crise financeira. Segundo Wellington, a medida deve ajudar os estudantes que, por conta da crise, não conseguem pagar suas dívidas junto ao Ministério.

“Esse tem sido um apelo que tenho recebido de muitos jovens, que estão endividados e precisam recuperar seu crédito na praça, para poder se reinserir no mercado de trabalho. É uma forma de fazer justiça com nossos alunos, garantir um futuro melhor e sem evasão universitária”, afirmou WF.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Petrobras quer vender 37,5% da BR Distribuidora e pretende conseguir R$ 11,5 bi
Propaganda

Legislativo

PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: [email protected]

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Comissão da ALMT busca mais recursos para a educação
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA