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RECONHECIMENTO

Nininho recebe homenagem em Rondonópolis pelos serviços prestados no município e região

Redação RDM com Assessoria/ALMT

Em forma de agradecimento, o vereador Ozeas Reis (PP) de Rondonópolis, prestou homenagem ao deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, com a entrega da Moção de Aplausos indicada por ele e aprovada pela Câmara Municipal, pelos serviços e atenção que o parlamentar tem dado ao município. A entrega foi feita na última segunda-feira (04), durante a assinatura do convênio para as obras dos distritos industriais.

De acordo com o vereador, mesmo antes de Nininho ser deputado ele já se preocupava com as pautas de políticas públicas do município. “É preciso reconhecer que o deputado Nininho sempre foi um grande parceiro do nosso município, sempre lutou em defesa da população com pautas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança Pública, enfim, ele está sempre atento”, destacou o vereador.

“Nós temos o deputado como um grande articulador, ele tem portas abertas por onde passa, sabe agregar e somar, para ele partido político não é impedimento algum”, lembrou Ozeas.

O vereador lembrou as últimas conquistas do deputado em Rondonópolis. “A assinatura da autorização da pavimentação da Rodovia do Peixe, atendendo o clamor das associações, produtores e todos que moram na região entre o Praia Clube até  a comunidade Miau, foi uma luta encabeçada pelo deputado Nininho, foram anos e anos de reuniões, ele nunca desistiu, foi persistente. E ainda temos as obras da W11, do Naboreiro, são inúmeros encaminhamentos sem falar do que já conquistamos a partir de articulações do deputado”, ratificou o parlamentar.

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Para o deputado Nininho trabalhar por Rondonópolis e região, é um dever que ele cumpre com muita honra e prazer. “A gente tem que fazer a nossa obrigação, fui eleito para servir a população, estou muito feliz com a homenagem, agradeço o vereador Ozeas e a Câmara de Rondonópolis pelo reconhecimento, e me comprometo a trabalhar cada vez mais por nossa cidade”, agradeceu Nininho.

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Legislativo

AL aprova em primeira votação proibição de passaporte da vacina em MT

Estadão Mato Grosso – Da Redação

Em meio a um debate acalorado, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20), com 13 votos favoráveis, o projeto de lei da deputada Janaína Riva (MDB) que proíbe a implantação do ‘passaporte da vacina’ em Mato Grosso. O projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Saúde da Casa de Leis, mas os deputados optaram por derrubar o parecer. A matéria ainda precisa ser aprovada uma segunda vez antes de ser encaminhada para sanção.

O passaporte já é exigido nos Estados Unidos, em alguns países da Europa, e já foi adotado por várias cidades no Brasil, incluindo Rondonópolis (MT). No entanto, ele gera polêmicas por onde passa.

Na visão de Janaina, o passaporte priva o cidadão de ir e vir, ferindo assim o artigo 5º da Constituição Federal. A deputada citou inclusive que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem um posicionamento contrário ao passaporte da vacina, pois entende que dá uma falsa sensação de segurança, já que nenhuma vacina é 100% eficaz contra o coronavírus, ainda.

“Não somos radicais. Eu sou vacinada, sou a favor da vacina, mas também sou a favor da liberdade, do direito de a pessoa ir e vir. Vai acontecer uma segregação por trás da exigência do passaporte sanitário. […] O STF [Supremo Tribunal Federal] tem que seguir as legislações e quem faz a lei é deputado e senador, não ministros”, disse a deputada.

Foto: JL Siqueira (ALMT).

A sessão foi acompanhada por dezenas de pessoas que vaiaram o deputado Lúdio Cabral (PT) por se posicionar a favor da implantação do passaporte em todo o estado. Além de deputado, Lúdio é médico sanitarista. Ele argumentou que o Estado de Mato Grosso estabelece, em seu código de Saúde, que as regras para controle sanitário devem partir da autoridade sanitária, no caso, o governador e o secretário estadual de Saúde.

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“Não cabe à Assembleia aprovar qualquer projeto de lei para o estado adotar medidas quando necessário. Estamos longe de alcançar um número ideal de vacinação no nosso território. Estamos lidando com um vírus traiçoeiro, que é um vírus de RNA suscetível a mutações, e não queremos ter que enfrentar uma terceira onda que, infelizmente, pode acontecer enquanto não tivermos cobertura vacinal adequada. As maiores economias capitalistas do mundo estão colocando o passaporte sanitário”, esclareceu o deputado.

Os deputados Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PSL), Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC) também usaram a tribuna do parlamento estadual para se posicionar contra a obrigatoriedade do passaporte. Faissal lembrou que as pessoas que acompanhavam a sessão não foram perguntadas se haviam sido vacinadas.

“Sou contra o passaporte sanitário, o controle social. Todos que estiveram aqui não foram perguntados se tomaram vacinas. Não é só questão de liberdade, mas também a questão de privacidade”, disse.

Já Valdir Barranco (PT), que ficou 81 dias internado com covid-19, defendeu que o Parlamento crie mecanismo para obrigar as pessoas a se vacinarem. Segundo ele, cabe ao STF interpretar se o passaporte vacinal fere o direito de ir e vir. Acontece que, recentemente, o presidente do STF, Luiz Fux, concluiu que as prefeituras têm o poder de estabelecer medidas para combater a disseminação do vírus, incluindo o passaporte da vacina.

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Diante da polêmica sobre o assunto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que ainda não há data prevista para a segunda votação do projeto.

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