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MPF pede revogação do afastamento de conselheiros do TCE-MT

Ministério Público Federal (MPF), por meio da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, encaminhou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela revogação dos afastamentos cautelares dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Waldir Teis. Com essa manifestação do MPF, o STJ pode determinar a volta dos conselheiros aos cargos.

VEJA AQUI O DOCUMENTO DO MPF

Manifestação MPF

“Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, diz a subprocuradora-geral em resposta a um pedido formulado pelo conselheiro afastado José Carlos Novelli.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar”, diz outro trecho do documento, que foi encaminhado ao ministro relator Raul Araújo, do STJ. O documento é desta quarta-feira (17.02).

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida foram afastados das funções desde agosto de 2017 por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção delatado pelo ex-governador Silval Barbosa. O ex-governador disse que teria pago R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE-MT.

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Em agosto de 2020, o Superior Tribunal Federal determinou a volta de Valter Albano ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Desde então, havia a expectativa de que o entendimento poderia ser estendido aos demais conselheiros afastados.

Delação

Entre as provas que sustentariam o depoimento de Silval Barbosa estariam notas promissórias assinadas pelo ex-governador e entregues ao conselheiro afastado do órgão de contas José Carlos Novelli. As provas físicas que comprovariam essa versão nunca apareceram.

Em 2018, o ministro Luiz Fux determinou a remessa das apurações envolvendo os conselheiros ao STJ, já que alguns parlamentares que eram investigados no mesmo inquérito perderam prerrogativa de foro. Ao receber os resultados das investigações, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia requereu ao ministro Raul Araújo, do STJ, a manutenção do afastamento dos cinco conselheiros.

Na sua manifestação, o vice-procurador-geral afirmou que havia novos elementos probatórios que justificariam a continuidade do afastamento. As novas provas apresentadas pelo MPF foram a delação do advogado Micael Heber Mateus e o relatório da quebra do sigilo telefônico dos conselheiros.

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Sérgio Ricardo

O conselheiro Sérgio Ricardo tem como agravante o afastamento por outra acusação. Em janeiro de 2017, ele foi afastado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob suspeita de comprar uma vaga no tribunal com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi.

Do portal PNBOnline

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Sessão ordinária desta terça-feira tem 25 processos em pauta

Com 25 processos em pauta, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta próxima terça-feira (02), a 3ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência.

Estão previstos julgamentos contas anuais de gestão e de governo, tomadas de contas ordinárias e especiais, homologações de medidas cautelares, revisão de parecer prévio, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (26) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

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Fonte: TCE MT

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