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MENOS IMPOSTOS

Max Russi avalia redução do ICMS como resposta positiva ao mercado produtivo

Proposta do Governo Estadual teve participação integral da Assembleia Legislativa em sua formatação. Nova alíquota passa a valer a partir de 2022.

Da Redação com Assessoria ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (24), em segunda votação, a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da economia. O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), avalia a aprovação da nova medida como uma resposta positiva ao mercado produtivo, assim comigo um incentivo ao crescimento e ampliação do emprego e renda no Estado.

A mensagem 161/2021, do Executivo, foi enviada para apreciação da Casa de Leis em setembro deste ano. De acordo com o próprio Governo Estadual, a previsão é de que haja um salto total na economia, por conta da redução dos impostos, de R$ 1,9 bilhão, sendo 40% referente à produção nacional e 60% a estadual. O deputado Max Russi lembra ainda que o impacto da renúncia de receita ficará em 1,2 bilhão.

“Com a recuperação da capacidade de investimento em Mato Grosso, acredito que isso seja um verdadeiro incentivo para a economia do Estado, a partir de 2022. Uma resposta eficaz ao mercado produtivo. O Estado precisa devolver ao cidadão tudo aquilo que ele paga de impostas de maneira eficaz, com políticas públicas que atendam aos seus anseios”, avalia.

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Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

O anúncio da redução dos impostos foi feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) há aproximadamente dois meses. O presidente da Assembleia Legislativa ressalta que o Parlamento foi fundamental na aprovação de medidas duras do Governo Estadual, no início a gestão, para que os resultados fossem positivos.

“A maioria dos deputados estaduais atuaram nessas medidas, junto ao governador, por entender que o Governo do Estado precisava tomar ações duras. O Parlamento precisou aprovar essas medidas”, assegurou.

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PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: [email protected]

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