Proposta do Governo Estadual teve participação integral da Assembleia Legislativa em sua formatação. Nova alíquota passa a valer a partir de 2022.
Da Redação com Assessoria ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (24), em segunda votação, a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da economia. O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), avalia a aprovação da nova medida como uma resposta positiva ao mercado produtivo, assim comigo um incentivo ao crescimento e ampliação do emprego e renda no Estado.
A mensagem 161/2021, do Executivo, foi enviada para apreciação da Casa de Leis em setembro deste ano. De acordo com o próprio Governo Estadual, a previsão é de que haja um salto total na economia, por conta da redução dos impostos, de R$ 1,9 bilhão, sendo 40% referente à produção nacional e 60% a estadual. O deputado Max Russi lembra ainda que o impacto da renúncia de receita ficará em 1,2 bilhão.
“Com a recuperação da capacidade de investimento em Mato Grosso, acredito que isso seja um verdadeiro incentivo para a economia do Estado, a partir de 2022. Uma resposta eficaz ao mercado produtivo. O Estado precisa devolver ao cidadão tudo aquilo que ele paga de impostas de maneira eficaz, com políticas públicas que atendam aos seus anseios”, avalia.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
O anúncio da redução dos impostos foi feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) há aproximadamente dois meses. O presidente da Assembleia Legislativa ressalta que o Parlamento foi fundamental na aprovação de medidas duras do Governo Estadual, no início a gestão, para que os resultados fossem positivos.
“A maioria dos deputados estaduais atuaram nessas medidas, junto ao governador, por entender que o Governo do Estado precisava tomar ações duras. O Parlamento precisou aprovar essas medidas”, assegurou.
