Felipe Leonel – Estadão Mato Grosso
O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depende de somente mais uma assinatura para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a não duplicação da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, pela Rota do Oeste, concessionária responsável pela via desde 2014.
O requerimento apresentado por Max tem 15 assinaturas de deputados, mas para abrir a CPI é necessário apoio de dois terços dos parlamentares, 16 assinaturas.
A Rota do Oeste teve contrato firmado com o governo federal para administrar a via e deveria realizar a duplicação até 2019, mas até o momento nenhuma obra de duplicação foi realizada nesse trecho. Por outro lado, a empresa segue cobrando pedágio dos motoristas e arrecada cerca de meio bilhão de reais por ano.
“Estamos com 15 assinaturas, vou conversar com mais alguns deputados e, tendo as 16 assinaturas, nós vamos apresentar para que possa ser apreciado pelo plenário”, disse Max.
O objetivo da Assembleia Legislativa é obrigar a empresa a parar de cobrar pedágio, já que nenhuma obra está sendo feita e também não há previsão de ser realizada na rodovia federal.
“Se não vai executar a obra, se vai fazer outro processo, então para de se cobrar o pedágio pelo menos. Eu acho que é um roubo que estão fazendo com o cidadão, com o motorista, com o caminhoneiro em cobrar esse pedágio sem o serviço”, afirmou.
Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o processo de caducidade do contrato de concessão. A Rota ainda chegou a apresentar um “Plano de Cura” à ANTT, mas a Agência entendeu que os “serviços prestados pela CRO eram inadequados e ineficientes, bem como foram verificados diversos descumprimentos de cláusulas contratuais e parâmetros técnicos e de desempenho previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER)”.
