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PRESENCIAL

Maia defende votação presencial na eleição para a presidência da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara seja presencial, mas admitiu que pode ser adotado um sistema híbrido de votação para atender os parlamentares que se encontram no grupo de risco, que votariam remotamente. Em entrevista concedida após reunião da Mesa, ele também defendeu que a votação ocorra no dia 2 de fevereiro, no dia seguinte à formação dos blocos parlamentares.

Maia explicou que a Mesa vai se reunir novamente no dia 18 de janeiro para decidir as regras eleitorais, incluindo a data da votação. Ele indicou o 2º secretário, deputado Mário Heringer (PDT-MG), para relatar essas propostas.

Segundo o presidente, na eleição da Câmara, as urnas serão espalhadas pelo salão verde, pelo salão nobre e pelo Plenário. “Ninguém vai ficar contra a votação presencial. Defendemos e queremos que os deputados estejam em Brasília, mas acho que devemos consultar médicos e especialistas. Parece que nessa segunda onda há uma letalidade maior”, disse o presidente.

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Deputados do PSL
Rodrigo Maia também indicou Heringer para relatar o pedido do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que contesta a decisão da cúpula do PSL de suspender os 32 deputados que assinaram apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Maia explicou que inadmitiu o parecer do procurador da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), favorável aos dissidentes do partido. Segundo Maia, o procurador não tem atribuição para elaborar parecer que não tenha sido pedido pela presidência.

O presidente afirmou que, mesmo tendo inadmitido o parecer do procurador, a Mesa vai analisar o pedido de Vitor Hugo. Para Maia, o assunto permite a abertura de uma discussão sobre a democratização das cúpulas partidárias. Ele afirmou que a Lei dos Partidos Políticos transfere muito poder às direções partidárias, e a situação do PSL é uma oportunidade para discutir uma reforma política.
“Para que possa trazer um aumento de participação mais rápida das mulheres e dos negros e que, de fato, a gente possa construir uma lei que democratize as instâncias partidárias”, ponderou.

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Voto aberto
Maia também afirmou que, se os candidatos quiserem, o voto para a eleição da presidência da Câmara pode ser aberto. Segundo ele, o voto deve ser fechado, seguindo o regimento, mas, como muitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem o voto impresso e a transparência no processo eleitoral, a transparência total seria a votação aberta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Legislativo

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

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“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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