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Legislativo

Governo de Mato Grosso pede urgência aos parlamentares para aprovação de novas taxas do Detran

O governo de Mato Grosso espera anunciar, nos próximos dias, lei que estabelece novas taxas e reajustes de valores praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O pedido de urgência à matéria foi protocolado pelo Poder Executivo no dia 26 de novembro, lido em Plenário durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa […]

O governo de Mato Grosso espera anunciar, nos próximos dias, lei que estabelece novas taxas e reajustes de valores praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O pedido de urgência à matéria foi protocolado pelo Poder Executivo no dia 26 de novembro, lido em Plenário durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa no mesmo dia, aprovado e encaminhado a expediente para segunda votação.

De acordo com documento de autoria do governo do estado, sendo aprovado o texto, a aplicação dos novos valores passará a vigorar em 90 dias, contados a partir da sanção da lei. Um dos exemplos do que constituem as taxas alteradas no projeto é a ‘renovação de credenciamento titular’, que de R$ 181,52 passará para R$ 900, e a ‘renovação de credenciamento de CFC’, que custa R$ 167,65 e passará para R$ 906,82.

O deputado Ulysses Moraes (DC) relatou que, além de surpreso, recebeu a mensagem do governo como uma verdadeira bomba para a população mato-grossense. “Olhando rapidamente o PL, são 36 novos tributos, 28 readequações, destas, 26 para valores superiores aos praticados. Outras 81 taxas também devem sofrer aumento de acordo com documento. Ninguém aguenta mais! Todos nós temos veículos. Não dá para aceitar! Vamos lutar todos os dias nesta Assembleia Legislativa contra o aumento de tributos, contra o aumento de taxas. Sugiro que população cobre seus parlamentares para que digam não a este projeto. Nosso salário, em sua maioria, já é consumido quase que integralmente pela quantidade de impostos que pagamos. É um verdadeiro abuso com o contribuinte”, frisou Ulysses.

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No dia 7, pelo impostômetro, que calcula em instantes a estatística de impostos pagos do país, Mato Grosso arrecadou nos últimos 11 meses aproximadamente R$ 33,859 bilhões em tributos, ocupando o 1º lugar na cobrança de impostos para abertura e operação de empreendimentos.

 

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

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Carros de aplicativo passam a ter isenção do IPVA 2021 em Mato Grosso

Foi publicada no Diário Oficial do dia 22, a Lei 11.516/21, que altera o dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que concede isenção do imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021. A conquista veio través de uma solicitação do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) ao secretário de Fazenda, Rogério Galo.

Serão considerados os veículos cadastrados em aplicativo, utilizados para o transporte particular, que estejam em nome do próprio motorista, de seu cônjuge ou companheiro, de seus parentes em linha reta ou colaterais, ambos até o segundo grau.

“Recebi em meu gabinete uma comitiva de motoristas de aplicativo pedindo que essa isenção fosse estendida para o carro que estivesse também no nome do pai, irmão, tia ou consanguíneos, dessa forma facilitaria, pois muitos deles tem o documento do veículo em nome de parentes, caso contrário, os mesmos ficariam  fora dessa isenção, desta maneira facilitará, pois muitos deles tem o documento do veículo em nome de parentes, caso contrário, os mesmos ficariam fora dessa isenção”, destacou o parlamentar.

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Quero aproveitar e agradecer, ao governador do Estado Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda Rogério Galo, ao senhor Jefferson Marcos Delgado da Silva, secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte (SARC) e ao senhor Jonil Vital de Souza, que entenderam nosso clamor, e de pronto nos atenderam.

Fonte: ALMT
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