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LICITAÇÃO ENCAMINHADA

Dr. Eugênio viabiliza junto à Sinfra-MT restauração das rodovias MT-430 e 437

Uma articulação direta do deputado Dr. Eugênio, com o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, em benefício da região.

 

Assessoria – ALMT

Com a articulação do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), na condição de representante da região Araguaia, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) promoverá, no próximo dia 9 de novembro, a licitação da empresa de engenharia que atuará nos serviços de restauração das rodovias MT-430 e MT-437, que liga o município de Confresa ao Distrito de Santo Antônio da Fontoura e às cidades de Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. A restauração será, inicialmente, nos primeiros 120 quilômetros de Confresa até o trevo de Natanael.

De acordo com o edital divulgado pelo Governo do Estado, a licitação transcorrerá na modalidade Regime Diferenciado de Contratação – RDC (formato presencial, do tipo menor preço), com previsão de investimentos de cerca de R$ 85 milhões para essa estrada exclusiva do Araguaia-Xingu, uma articulação direta do deputado Dr. Eugênio, com o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, em benefício da região.

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Recentemente, Dr. Eugênio percorreu de ponta a ponta este trecho, reiterando as demandas que também partiram dos vereadores Dimazão e Pedro Condão de São José do Xingu, e também dos vereadores Fernando Terremoto; Ailton Junior; Adriano Wagner e Liliane Fedrigo, de Santa Cruz do Xingu, além do ex-vereador Julimar, do Distrito de Santo Antônio de Fontoura.

“Estamos cientes e acompanhando de perto as dificuldades enfrentadas por todos que trafegam nossa região com o agravamento das condições da malha viária nesse início do período chuvoso. O Governo do Estado acerta ao buscar por meio do RDC dar celeridade às obras de Infraestrutura. Seguiremos acompanhando até a conclusão desta e de outras demandas”, pontuou Dr. Eugênio, porta-voz do Araguaia e articulador de diversas demandas já contempladas pela gestão estadual.

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Legislativo

PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: [email protected]

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