A implementação de políticas públicas vem sendo por mim implementadas, desde o momento em que, através de uma votação expressiva, para o cargo de deputado estadual, ao qual, obtive 23.347 votos. Em função disso, venho mantendo coerência e responsabilidade, para com meus eleitores, através de uma postura austera e segura, voltada a atender as reais necessidades de uma população que vive momentos difíceis; em função de gestões políticas anteriores, que se preocupavam, em atender os apropriados do capital, as chamadas classes dominantes.
Há um mês, o governador Mauro Mendes, por meio de uma decisão no mínimo incongruente, vetou a utilização do FEX, o auxílio Financeiro para Fomento das Exportações- sancionado através da Lei 13.166/2015, publicado no Diário Oficial da União (DOU)-, para pagamento de salários e da Revisão Geral Anual (RGA).
O dia de 9 de julho, terça-feira, ficará marcado nos anais desta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como a derrubada do veto. Esta votação histórica aconteceu em sessão ordinária, entrando em votação o veto do governador à Lei Complementar Nº 02/2019.
Por 16 votos favoráveis a derrubada do veto. Agora, os recursos do FEX serão agregados à receita corrente liquida do estado, ou seja, podendo ser utilizado para pagamento de folha salarial de servidores, como também a RGA.
Esta vitória, não é só do deputado Elizeu Nascimento, assim como dos demais pares, que votaram a favor da derrubada do veto. Também, tiveram participação decisiva nesse processo, os seguimentos organizados que lutaram arduamente pelos trabalhadores, tendo como norteadores dessas ações, o Fórum Sindical, que congrega 32 entidades, e demais movimentos organizados, engajados nesse processo. Principalmente, por se tratar de um direito constitucional, a Revisão Geral Anual (RGA).
Estou feliz, em poder fazer valer minhas prerrogativas constitucionais de deputado estadual, através do voto, poder contribuir para a derrubada desse veto por parte do governo. Veto este, que não atingia apenas os servidores públicos, como também, seus familiares que se sentiam afetados pelo não pagamento da RGA.
Da Redação, com informação da Assessoria
Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA
