Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

PEC

Deputados debatem PEC da Reforma Administrativa

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) promoveu uma live com o tema “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”. Participaram do debate o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, e o deputado professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Da Redação – RL

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Mulheres representam 12,2% dos prefeitos eleitos no País
Propaganda

Legislativo

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Discussão sobre o PL 2881/19. Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE - RJ)
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

Leia Também:  Botelho debate com professores da UFMT medidas de proteção ao Pantanal

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Leia Também:  Seduc destina verba para compra de equipamentos de prevenção ao coronavírus nas escolas

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA