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Congresso se ilumina de verde e vermelho pelo Dia de Conscientização das Amiloidoses

O prédio do Congresso Nacional fica iluminado nas cores verde e vermelho nesta quarta-feira (16) em alusão ao Dia de Conscientização das Amiloidoses. As doenças, consideradas raras, estão relacionadas ao acúmulo de proteínas não funcionais em órgãos e tecidos do corpo.

O tema da campanha neste ano é “Dê voz à nossa luta, seu apoio é nossa força!”. A iluminação faz alusão às cores das bandeiras do Brasil e de Portugal – os dois países com maior incidência das doenças.

PAF
A doença mais comum do grupo é a polineuropatia amiloidótica familiar (PAF). Estima-se que a enfermidade atinja 1 a cada 100 mil habitantes no Brasil. É hereditária, degenerativa e não tem cura.

O diagnóstico precoce é de fundamental importância, pois os tratamentos não curam as lesões preexistentes. Por ser uma doença multissistêmica, isto é, que atinge vários órgãos e sistemas, o acompanhamento e tratamento dos sintomas requer uma equipe multidisciplinar.

Da Redação – ND
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

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Legislativo

Projeto de Lei propõe alterar Estatuto da Cidade para simplificar licenciamento urbanístico

Atualmente, o Estatuto da Cidade já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais por meio da previsão dos instrumentos urbanísticos. Como forma complementar, o projeto sugere a inclusão, no artigo 2, de diretrizes que orientem aqueles Municípios que têm a obrigação de elaborar o Plano Diretor que integre em suas diretrizes os princípios e iniciativas. O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em regime ordinário.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a agenda de simplificação de licenciamento urbanístico é um tema de extrema relevância para o desenvolvimento local. A entidade ressalta o reforço de importantes segmentos do governo em debater a agenda.

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Os Municípios possuem competência legislativa exclusiva em questões edilícias e de uso do solo. No entanto, para a CNM, se faz necessário a criação de programas federais e estaduais robustos objetivando fortalecer as capacidades institucionais de gestão urbana com aporte financeiro e técnico que viabilize a modernize, simplifique e integre cadastros, emissão de licenças que traz benefícios para toda a sociedade.

Fonte: AMM

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