Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

LEI DE DIRETRIZES

Com recorde de emendas, Congresso vota LDO nesta quinta-feira

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se esta quinta-feira (15) para votar o relatório final à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina as metas e prioridade s para os gastos do governo no ano que vem.

Deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais apresentaram 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta. “É um recorde”, impressionou-se a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.

Por causa desse número recorde de emendas, houve uma pane no sistema , e o prazo de apresentação, que terminava ao meio-dia de ontem, teve de ser prorrogado.

Por determinação do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), as emendas ao Anexo de Prioridades e Metas têm um limite de três por comissão, bancada ou congressista.

Leia Também:  Projeto cria cadastro negativo de pecuaristas envolvidos em crimes ambientais

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Legislativo

Projeto de Lei propõe alterar Estatuto da Cidade para simplificar licenciamento urbanístico

Atualmente, o Estatuto da Cidade já prevê a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais por meio da previsão dos instrumentos urbanísticos. Como forma complementar, o projeto sugere a inclusão, no artigo 2, de diretrizes que orientem aqueles Municípios que têm a obrigação de elaborar o Plano Diretor que integre em suas diretrizes os princípios e iniciativas. O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em regime ordinário.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a agenda de simplificação de licenciamento urbanístico é um tema de extrema relevância para o desenvolvimento local. A entidade ressalta o reforço de importantes segmentos do governo em debater a agenda.

Leia Também:  Startup brasileira ganha prêmio WSA na categoria saúde e bem-estar

Os Municípios possuem competência legislativa exclusiva em questões edilícias e de uso do solo. No entanto, para a CNM, se faz necessário a criação de programas federais e estaduais robustos objetivando fortalecer as capacidades institucionais de gestão urbana com aporte financeiro e técnico que viabilize a modernize, simplifique e integre cadastros, emissão de licenças que traz benefícios para toda a sociedade.

Fonte: AMM

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

JUDICIÁRIO

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA