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21 DIAS DE ATIVISMO

Campanha pelo fim da violência contra a mulher começa nesta sexta na Assembleia Legislativa

Começa nesta sexta-feira (19), os ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’. Campanha tem como objetivo mobilizar pessoas e organizações que lutam pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos das mulheres.

Em Cuiabá, a campanha que ganhou o nome de ‘Conecta 21’, abre as atividades com um encontro hoje, às 19h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres” é realizado no dia 25 de novembro e vai até 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, no Brasil, são 21 dias de ativismo, do dia 20 de novembro a 10 de dezembro.

Comprometidas com este movimento global, mulheres de três coletivos – Grupo Até Quando, Mulheres do Brasil e Virada Feminina de MT -, irão se reunir na Casa de Leis para debater mecanismos de combate à violência contra a mulher. Sendo recepcionadas, claro, pela única mulher parlamentar na Assembleia, a deputada estadual Janaina Riva.

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Durante o evento será apresentado o relatório do Observatório de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Estado de Segurança, que aponta 78 feminicídios, colocando Mato Grosso entre os estados brasileiros que lideram os números de assassinatos de mulheres no país.

Conecta 21

Conecta21 é um movimento em alusão ao ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Com objetivos bastante claros como levar informações à pessoas que passam por esta situação de forma efetiva, como forma de resgata-las e mudar suas vidas.

Mas, sobretudo, é uma mobilização que busca atingir o maior número de pessoas de forma impactante para a conscientização de adultos e adolescentes sobre as lutas femininas, suas dores e as formas de acolhimento destas vítimas.
E, claro, por meio destas ações, provocar a sociedade a ampliar uma discussão sobre os diversos tipos de violências. Desvelando uma dura realidade que vem sendo considerada pandêmica no mundo.

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Legislativo

PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: [email protected]

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