O Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus foi aprovado com 20 votos, em segunda votação. Agora a matéria, de autoria do vereador Sargento Joelson (Solidariedade), segue para sanção do prefeito.
Na sessão, os parlamentares aprovaram a emenda modificativa apresentada pela vereadora Michelly Alencar (DEM) ao projeto de sua autoria que incentiva a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. A proposta altera o artigo 3° da matéria para que as medidas entrem em vigor após 180 dias de sua publicação.
A emenda foi aprovada em primeira votação e deve retornar para discussão e votação no plenário na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (24).
O Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 043/1997, de 23 de dezembro de 1997, que trata sobre isenção de impostos municipais, foi retirado de pauta a pedido da vereadora Edna Sampaio (PT).
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) pediu a retirada de pauta de todas as matérias de sua autoria. Na ordem do dia estava previsto quatro proposituras: Projeto de Lei que dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá/ Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção da cobrança de IPTU do ano de 2021 pelo período em que perdurar decretos do executivo que tratar de restrição do exercício de atividades profissionais não essenciais/ Projeto de Lei que institui regime diferenciado de fiscalização no Município de Cuiabá durante o período de enfrentamento ao coronavírus, e dá outras providências/ Projeto de Lei que dispõe sobre a classificação de profissionais propagandistas e vendedores da indústria farmacêutica como pertencentes ao grupo prioritário de vacinação ao covid 19.
Na sessão, os parlamentares ainda aprovaram quatro projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadão (ã) cuiabano (a).
Por fim, as moções e indicações apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas.
Para ver a íntegra das matérias aprovaram acesse o link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
Para assistir a sessão clique neste link: https://www.youtube.com/watch?vHsUAauybpn8
Secom Câmara
