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Legislativo

Assembleia promove debate sobre a Lei da Pesca em São Félix do Araguaia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou na última sexta-feira (4) audiência pública para debater a política estadual da pesca, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 668/2019 denominado Cota Zero, enviado pelo Executivo para aprovação na Casa de Leis. A audiência foi realizada na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia e presidida […]

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou na última sexta-feira (4) audiência pública para debater a política estadual da pesca, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 668/2019 denominado Cota Zero, enviado pelo Executivo para aprovação na Casa de Leis. A audiência foi realizada na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia e presidida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), com participação do deputado estadual João Batista (PROS).

Participaram da reunião, pescadores da Colônia Z7, empresários da pesca, autoridades políticas, imprensa local e demais munícipes das cidades da região Araguaia. Segundo o deputado Thiago Silva, o objetivo da audiência foi cumprido, com a promoção do debate junto com a população, antes que a votação seja realizada na AL-MT.

“Tivemos grande participação nesta audiência pública, que muito interessa os moradores da região Araguaia, que desfrutam do rio Araguaia para a pesca profissional, turismo e pesca esportiva. Esta audiência teve caráter regional, com ampla participação das cidades que fazem parte da bacia hidrográfica Araguaia e todas as considerações foram anotadas para que possamos debater no parlamentar essas sugestões”, disse Thiago Silva.

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De acordo com João Batista, o evento teve por finalidade, discutir com a população, principalmente com os pescadores, os assuntos que regulamentam as atividades pesqueiras no estado. “O debate com a população foi de grande valia, pois enriqueceu ainda mais o trabalho em torno do assunto. É preciso ter uma legislação e fiscalização efetiva, que atenda a preservação do peixe, visando ao aumento do estoque pesqueiro. Tenho manifestado que sou contra essa proposta, pelo menos do jeito que está”, destacou o parlamentar.

A prefeita de São Félix, Janailza Taveira Leite, também participou da audiência. Disse que a participação de representantes dos diferentes segmentos do setor enriqueceu o debate e que reivindicar é um direito de todos, do trade turístico, isqueiros, do pescador profissional e amador. “O debate foi uma oportunidade para os pescadores falarem sobre suas preocupações e conhecerem as medidas já previstas para contornar a situação. É de extrema importância promover o debate, para que nenhum dos setores seja prejudicado com a aprovação do projeto”, ressaltou a prefeita.

A presidente da Colônia de Pescadores de São Félix do Araguaia, Maria das Graças, explicou que  se aprovado, causará grande dano econômico aos municípios que tem a arrecadação ligada à pesca, como por exemplo, São Félix do Araguaia.

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Participaram do evento, representantes dos municípios de Canarana, Vila Rica, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Luciara, Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia. “Mesmo com a distância que temos entre os municípios da região, a audiência teve grande representatividade de municípios, o que mostra a importância deste projeto para a região”, finalizou o deputado Thiago Silva.

 

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

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Legislativo

Carros de aplicativo passam a ter isenção do IPVA 2021 em Mato Grosso

Foi publicada no Diário Oficial do dia 22, a Lei 11.516/21, que altera o dispositivos da Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que concede isenção do imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021. A conquista veio través de uma solicitação do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) ao secretário de Fazenda, Rogério Galo.

Serão considerados os veículos cadastrados em aplicativo, utilizados para o transporte particular, que estejam em nome do próprio motorista, de seu cônjuge ou companheiro, de seus parentes em linha reta ou colaterais, ambos até o segundo grau.

“Recebi em meu gabinete uma comitiva de motoristas de aplicativo pedindo que essa isenção fosse estendida para o carro que estivesse também no nome do pai, irmão, tia ou consanguíneos, dessa forma facilitaria, pois muitos deles tem o documento do veículo em nome de parentes, caso contrário, os mesmos ficariam  fora dessa isenção, desta maneira facilitará, pois muitos deles tem o documento do veículo em nome de parentes, caso contrário, os mesmos ficariam fora dessa isenção”, destacou o parlamentar.

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Quero aproveitar e agradecer, ao governador do Estado Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Fazenda Rogério Galo, ao senhor Jefferson Marcos Delgado da Silva, secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte (SARC) e ao senhor Jonil Vital de Souza, que entenderam nosso clamor, e de pronto nos atenderam.

Fonte: ALMT
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