A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere validar a eleição que conduziu o deputado Max Russi (PSB) à presidência da Casa de Leis. Em petição encaminhada à Suprema Corte na noite de sexta (8), a Assembleia afirma que a ação perdeu seu objeto, pois já houve alteração nos dispositivos da Constituição Estadual que são questionados.
Além de declarar a perda de objeto, a Assembleia Legislativa pede que o STF mantenha os efeitos da decisão cautelar proferida em fevereiro deste ano, já que os deputados realizaram uma nova eleição no dia seguinte, que resultou na condução de Max Russi (PSB) à Presidência.
“Seja apreciada a possibilidade de se tornarem definitivos os efeitos da medida cautelar deferida em 22/02/2021, mantendo-se, consequentemente, o resultado da eleição realizada no dia 23/02/2021, em consideração à alteração realizada na CEMT, máxime aos motivos que a embasaram, bem como ser mais consentâneo com a pacificação do caso concreto”, diz trecho da petição, assinada pelo procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.
Em sua manifestação, a Assembleia afirma que já aprovou e promulgou uma emenda constitucional, de nº 100/2021, que proíbe a reeleição do presidente e do primeiro-secretário a qualquer cargo da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura. O Parlamento afirma ainda que a mudança torna a Constituição Estadual mais rígida do que as determinações do STF, que proíbe apenas a reeleição para o mesmo cargo.
A Procuradoria aponta ainda que a emenda constitucional foi proposta antes de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar a realização de uma nova eleição para a diretoria do Legislativo.
“Em outras palavras, o Parlamento Estadual buscou ser proativo dentro das suas competências legislativas, antes da decisão, demonstrando atenção à CF, ao entendimento mais recente do STF e à ADI proposta, que refletem os anseios do povo. Em síntese, portanto, objetiva-se dar segurança jurídica para realização dos próximos pleitos relativos à Mesa Diretora”, argumenta.
JULGAMENTO MARCADO – O ministro Gilmar Mendes devolveu na quinta-feira (7) a ADI para julgamento no Plenário Virtual, após realizar um segundo pedido de vistas no processo. Com isso, o julgamento foi marcado para acontecer entre os dias 22 de outubro e 3 de novembro.
A votação já havia iniciado quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Gilmar e Ricardo Lewandowski votaram para acabar com as reeleições, mas abriram brechas para que Eduardo Botelho, atual primeiro-secretário, fosse reconduzido à Presidência. Já o ministro relator, Alexandre de Moraes, confirmou a liminar que determinou a realização de nova eleição na Assembleia Legislativa.
