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quinta-feira, março 28, 2024
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    Após apresentação na ALMT, deputado defende que o Estado divulgue gastos com locação imobiliária

    O deputado Oscar Bezerra (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 1028/2019 que institui a obrigatoriedade da divulgação das despesas com locação de imóveis particulares feitas pelo poder público estadual. O objetivo é garantir a transparência dos gastos no Legislativo, Executivo e Judiciário.

    “Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de controle do dinheiro público e isso é um desafio para qualquer país que busca o desenvolvimento social e econômico. É necessário a publicação dos valores dos contratos de locação e o endereço dos imóveis para permitir a qualquer cidadão auferir a eficiência da despesa” diz o parlamentar.

    A lei de acesso à informação possibilita que qualquer pessoa possa conhecer os valores das locações de imóveis feitas pelos órgãos, por meio de requerimento escrito. A medida exige que seja publicado no Portal Transparência, de forma legível que esteja ao alcance de qualquer pessoa.

    Na capital do estado esta legislação já existe. Foi imposto que a Prefeitura de Cuiabá, depois de alugar um imóvel para acomodar alguma pasta do Executivo, fixe na unidade locada, em lugar visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura, a data de início e término da vigência do contrato, o preço e as condições de pagamento, e a qualificação das partes contratantes.

     

     

    Da Redação, com informação da Assessoria

    Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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