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ALMT cobra informações de empreendimentos hidrelétricos no estado

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informações a respeito da quantidade de pedidos de instalação de empreendimentos hidrelétricos no período de 19 de julho de 2018 a 31 de maio de 2019. A preocupação do parlamentar é quanto […]

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informações a respeito da quantidade de pedidos de instalação de empreendimentos hidrelétricos no período de 19 de julho de 2018 a 31 de maio de 2019.

A preocupação do parlamentar é quanto aos impactos ambientais que poderão ser gerados, o que exige minuciosa análise técnica para que a legislação seja fielmente cumprida.

As informações deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.

O deputado Wilson Santos é o autor do projeto de lei (PL 957/2019) que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. A proposta, protocolada no dia 11 deste mês, ainda está pendente de aprovação pela Assembleia Legislativa.

Na justificativa do projeto de lei, é citado que as hidrelétricas são as principais fontes de energia elétrica no Brasil e respondem por mais de 80% da oferta, tendo inegável importância no processo de desenvolvimento, da industrialização, da consolidação da agroindústria e dos serviços.

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Entretanto, é argumentado que os impactos sociais das hidrelétricas também são visíveis com o deslocamento das populações ribeirinhas e indígenas.

 

 

Da Redação, com informação da Assessoria

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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Sessão ordinária desta terça-feira tem 25 processos em pauta

Com 25 processos em pauta, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta próxima terça-feira (02), a 3ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência.

Estão previstos julgamentos contas anuais de gestão e de governo, tomadas de contas ordinárias e especiais, homologações de medidas cautelares, revisão de parecer prévio, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (26) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

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Fonte: TCE MT

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