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PROJETO


Projeto isenta candidato que se vacinar contra Covid-19 de pagar taxa de inscrição em concurso

O Projeto de Lei 56/21 isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, em 2021, o candidato que participar da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, para ser isento, o candidato terá que apresentar cartão de vacinação comprovando sua participação na campanha de imunização contra a Covid-19 em 2021. Ele também poderá apresentar documento expedido pela Secretaria de Saúde do estado, do Distrito Federal ou do município comprovando que sua imunização só ocorrerá após o encerramento da inscrição do concurso.

Para o autor da proposta, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a medida “é uma política pública de enfrentamento à crise econômica e social causada pela pandemia do novo  coronavírus, responsável pelo aumento dramático do desemprego”.

“Incentivar e premiar nossos jovens a participar da campanha nacional de vacinação é o melhor meio de combatermos a pandemia do coronavírus”, acrescenta.

Caso o texto seja aprovado, a medida valerá para os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive para entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Legislativo

Sessão ordinária desta terça-feira tem 25 processos em pauta

Com 25 processos em pauta, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta próxima terça-feira (02), a 3ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência.

Estão previstos julgamentos contas anuais de gestão e de governo, tomadas de contas ordinárias e especiais, homologações de medidas cautelares, revisão de parecer prévio, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (26) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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