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JURISPRUDÊNCIA

TJMT lança 1ª Jornada da Inovação e busca criar ‘jurisprudência’ de iniciativas de sucesso

Estar à frente do seu tempo é pensar além, adotar novas ideias, não ter medo de inovar regras, teorias e comportamentos. Por isso, o Judiciário de Mato Grosso coloca em pauta o próximo julgamento do Tribunal do Júri: sob avaliação dos jurados estarão as melhores ideias e iniciativas de transformação. Isso será possível por meio da 1ª Jornada da Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que terá início no próximo dia 17 de agosto (segunda-feira), em formato totalmente on-line (VEJA AQUI ).
 
Em um formato inovador, as melhores ideias poderão contar com o auxílio de juízes, advogados, procuradores, defensores, jurados e participantes especiais que debaterão os seus pontos fortes e fracos. No final, as melhores iniciativas receberão suas sentenças e o TJMT formulará uma espécie de jurisprudência de inovação.
 
As instruções processuais de cada ideia contarão também com participações de especialistas de todo Brasil e até mesmo de CIO’s de empresas internacionais como a Gartner. Nessa primeira parte, participará da Jornada o presidente da corte mato-grossense, Carlos Alberto Alves da Rocha, do juiz-auxiliar da presidência, Luiz Octavio Oliveira Sabóia Ribeiro, além do juiz da Justiça Federal no Rio Grande no Norte (JFRN), Marcos Bruno Miranda Clementino; e juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Fábio Ribeiro Porto.
 
De acordo com o juiz-auxiliar, Luiz Octavio, o evento contará com a participação de magistrados do país que se destacam por meio de iniciativas inovadoras. “Nós debateremos essas ideias em um formato muito conhecido no judiciário, que é por meio do Tribunal do Júri. Toda inovação pressupõe métodos novos, ágeis e uma melhoria na eficiência da instituição. Além disso, todas essas inovações têm por finalidade entregar um serviço eficiente à toda a sociedade”, disse.
 
Veja AQUI a programação do evento.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Judiciário

Ministério Público Eleitoral aciona candidatos em Sorriso

A Promotoria da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso ofereceu representações eleitorais contra três candidatos a prefeito e um candidato a vice-prefeito de Sorriso (a 420km de Cuiabá), por propaganda eleitoral extemporânea. A promotora de Justiça eleitoral Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requereu a concessão de medida liminar para determinar aos representados que cessem toda e qualquer propaganda eleitoral antecipada, notadamente nas redes sociais, com menção à candidatura e seu número, no prazo de 48 horas após notificados.

Foram representados os candidatos ao cargo de prefeito Municipal de Sorriso Junior Cesar Leite da Silva (Junior Pé no Chão), Ari Genezio Lafin (Ari Lafin) e Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin), e o candidato a vice-prefeito Gerson Luiz Bicego (Professor Gerson). De acordo com a promotora de Justiça eleitoral, o prazo para o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, foi dia 26 de setembro de 2020. Contudo, os candidatos divulgaram vídeos em suas redes sociais anteriormente a essa data.

Junior Pé no Chão publicou vídeo no Facebook e encaminhou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, Ari Lafin e seu vice Professor Gerson divulgaram vídeo no Instagram e Facebook, e Xuxu Dal Molin postou vídeo no Facebook e enviou por WhatsApp, todos “com intenção expressa de solicitar apoio e voto”. Para a promotora Maisa Pyrâmides, da análise do material verificou-se a “existência de inequívoca intenção de angariar votos”. Segundo ela, por serem divulgados em redes sociais, os vídeos alcançaram incontáveis eleitores e cidadãos.

A intenção de veicular propaganda eleitoral extemporânea está evidente pelas mídias postadas. (…) Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou, destacando que por essa razão os representados devem ser punidos com os rigores da legislação eleitoral.

Fonte: MPMT

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