O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de busca e apreensão contra a deputada federal Rosa Neide (PT), alvo na Operação Fake Delivery deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz).
Alexandre de Moraes suspendeu ainda de forma imediata o inquérito de investigação, em que ela é alvo pela Defaz no desvio de mais de R$ 1,1 na aquisição de materiais destinados a escolas indígenas pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso, quando era gestora da pasta em 2014.
Conforme pedido da defesa e da mesa diretora da Câmara Federal, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que deu ordem de buscas e apreensão na casa da parlamentar, teria usurpado a competência da Suprema Corte, na decisão de medidas cautelares contra uma deputada federal.
E destaca ainda que qualquer medida cautelar deveria ser realizada apenas pelo STF, tendo em vista que a deputada possui prerrogativa de foro por conta do mandato. Ainda na decisão o ministro solicitou que a juíza Ana Cristina Mendes preste informações em até 10 dias, o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República e que a secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato preste “informações sobre a referida busca e apreensão.
O ex-secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Franscisvaldo Pereira de Assunção, também alvo na operação deflagrada no último dia 19, mas quase duas semanas após, teve pedido de liberdade aceita pelo desembargador Marcos Machado, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT). A prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
O servidor atua como assessor parlamentar do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Fake Delivery investiga as aquisições de materiais escolares que seriam entregues aos povos indígenas e quilombolas no final do governo de Silval Barbosa, em 2014.
Fonte: O Bom da Notícia | Foto: Divulgação
