O Globo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato paranaense, desbloqueie os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento aconteceu no plenário virtual.
Nesta sexta-feira, o ministro Kassio Nunes Marques proferiu seu voto a favor do petista, na mesma direção dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do bloqueio e ficou vencido.
Nunes Marques entendeu que a maioria do STF decidiu pela nulidade das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas a Lula e, por isso, o juiz Luiz Antonio Bonat não poderia ter mantido o bloqueio dos bens do petista. A decisão engloba todos os bens que estão em nome de Lula e de sua esposa, Dona Marisa, que morreu em 2017.
“Como a questão foi amplamente discutida em recente decisão pelo Plenário desta Corte, não vejo motivo para a adoção de entendimento diverso, sob pena de violar o princípio da colegialidade e instaurar um clima de instabilidade aos jurisdicionados, de todo indesejável e violador da segurança jurídica que se espera do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Nunes Marques.
