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MATO GROSSO

Setasc e TJMT firmam parceria para fortalecer programa Criança Feliz

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, firmaram parceria visando fortalecer as ações do programa “Criança Feliz” em Mato Grosso. O primeiro evento realizado foi o Webinar: Marco Legal da Primeira Infância e o Programa Criança Feliz, realizado entre os dias 3 e 7 de agosto deste ano.

A ação contou com a participação de magistrados e da Setasc, por meio da Coordenadoria de Gestão de Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, responsável pelo programa no Estado.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, destacou a necessidade da iniciativa para o aprimoramento do programa nos municípios do Estado. “Visamos atrair mais apoiadores, que de posse desse conhecimento sejam cada vez mais empenhados na sensibilização para a adesão e fortalecimento da rede intersetorial a serviço do público do programa em cada município”.

De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, as reuniões têm como objetivo sensibilizar os magistrados quanto a importância do Programa Criança Feliz para o desenvolvimento da Primeira Infância.

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A participação de todas as políticas públicas, dentre elas a atuação do Tribunal de Justiça, é fundamental para a solução dos problemas vivenciados pelas famílias atendidas, de maneira mais rápida e efetiva, cada qual contribuindo com sua especificidade.

“O Poder Judiciário se torna um parceiro de grande relevância no fortalecimento do Programa Criança Feliz a partir do momento em que contribui, através da sua atuação na rede de proteção, com a sensibilização dos gestores para que estes possam levar para sua municipalidade todos os benefícios do programa”, conclui Leicy.

O Programa

O Criança Feliz é um programa de visitas domiciliares que objetiva o desenvolvimento integral da criança e o fortalecimento de vínculos da criança e sua família, através da realização de atividades lúdicas e comunicativas.

Durante a visita domiciliar é possível ao visitador ter acesso às necessidades daquela família e servir de mediador entre ela e os serviços que lhe são oferecidos pelo Estado, aos quais muitas vezes desconhece.

Em Mato Grosso, a Setasc, por meio da Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais, acompanha o desenvolvimento das atividades nos municípios e dá suporte para as visitas. Atualmente 49 municípios aderiram ao Criança Feliz, atendendo mensalmente, cerca de 5.800 pessoas, entre crianças e gestantes.

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Fonte: GOV MT

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Judiciário

Ministério Público Eleitoral aciona candidatos em Sorriso

A Promotoria da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso ofereceu representações eleitorais contra três candidatos a prefeito e um candidato a vice-prefeito de Sorriso (a 420km de Cuiabá), por propaganda eleitoral extemporânea. A promotora de Justiça eleitoral Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requereu a concessão de medida liminar para determinar aos representados que cessem toda e qualquer propaganda eleitoral antecipada, notadamente nas redes sociais, com menção à candidatura e seu número, no prazo de 48 horas após notificados.

Foram representados os candidatos ao cargo de prefeito Municipal de Sorriso Junior Cesar Leite da Silva (Junior Pé no Chão), Ari Genezio Lafin (Ari Lafin) e Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin), e o candidato a vice-prefeito Gerson Luiz Bicego (Professor Gerson). De acordo com a promotora de Justiça eleitoral, o prazo para o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, foi dia 26 de setembro de 2020. Contudo, os candidatos divulgaram vídeos em suas redes sociais anteriormente a essa data.

Junior Pé no Chão publicou vídeo no Facebook e encaminhou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, Ari Lafin e seu vice Professor Gerson divulgaram vídeo no Instagram e Facebook, e Xuxu Dal Molin postou vídeo no Facebook e enviou por WhatsApp, todos “com intenção expressa de solicitar apoio e voto”. Para a promotora Maisa Pyrâmides, da análise do material verificou-se a “existência de inequívoca intenção de angariar votos”. Segundo ela, por serem divulgados em redes sociais, os vídeos alcançaram incontáveis eleitores e cidadãos.

A intenção de veicular propaganda eleitoral extemporânea está evidente pelas mídias postadas. (…) Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou, destacando que por essa razão os representados devem ser punidos com os rigores da legislação eleitoral.

Fonte: MPMT

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