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Judiciário

Riva negocia delação ao ‘custo’ de R$ 100 milhões

Ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, iniciou as tratativas com o Ministério Público de Mato Grosso em busca de firmar um acordo de colaboração premiada com ressarcimento de R$ 100 milhões aos cofres públicos. O promotor de Justiça, Roberto Turim e a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva, estão coordenando as negociações com o ex-deputado.

 

Ambos assumem a função do promotor André Luis de Almeida, que tinha ficado com essa responsabilidade, mas assumiu outras funções na nova gestão do MP.

 

Conforme apurado por A Gazeta, a negociação começou no final do ano passado, devido às confissões que Riva já tinha feito em seus depoimentos em diversas ações e investigações, e que exigem a definição das devoluções financeiras.

 

O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, teve grande influência política, presidindo o Legislativo por vários mandatos. A última confissão de Riva foi em 2017, quando em depoimento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revelou um esquema de pagamento de mesada para deputados estaduais durante os governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-14), para que os projetos do governo fossem apoiados e aprovados no parlamento estadual.

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No STF   

 

As negociações entre José Riva e o MP de Mato Grosso se iniciaram logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em dezembro do ano passado, por unanimidade, o seu agravo contra a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou o acordo de delação premiada, firmado em 15 de novembro de 2017.

 

Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. “A homologação da delação premiada pode ficar condicionada ao não cometimento de novas infrações penais, aferível pelo recebimento de denúncia em face do colaborador. Constam, nos autos, documentos que evidenciam a existência de indícios plenamente suficientes no sentido de demonstrar que, posteriormente à celebração do acordo, em 15/11/2017, o investigado praticou dois crimes dolosos”, diz trecho do documento.

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A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Ele foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath, deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada. Na ocasião, a casa de Riva foi alvo de busca e apreensão, com o objetivo único e exclusivo de apreenderem os seus celulares.

 

Divergências   

 

Juristas consultados pela reportagem, não acreditam que a Justiça de Mato Grossa venha a homologar o eventual acordo. Isso porque, segundo eles, o MPE não poderia atuar de forma antagônica a PGR, que requereu a anulação do acordo, por terem sido descobertos fatos delituosos após a assinatura do acordo naquele órgão. Outro ponto que causa estranheza de juristas é o fato da modificação repentina do foro para homologação do acordo, o que poderia sugerir uma “seletividade” em seus termos. Em todos os contatos da redação feitos com o ex-deputado e sua defesa, a informação sobre o acordo de colaboração não foi confirmada.

 

 

Crédito: Gazeta Digital

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Judiciário

Justiça decreta indisponibilidade de bens de servidores e empresários

.Servidores e empresários, acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ação de improbidade administrativa que apura desvio de verba pública que deveria ter sido utilizada no evento “Campo da Bacia Leiteria e Piscicultura”, no município de Brasnorte, tiveram os bens declarados indisponíveis por determinação judicial. O bloqueio corresponde ao montante de R$ 222.021,02 e visa assegurar, ao final da ação, eventual ressarcimento ao erário.

Foram acionados pelo MPMT Marques Antônio Correia, Donizete Alves de Souza, Nilton Carlos Nogueira Júnior, Eder Batista de Souza, Daniel Pontel da Silva, Cleber da Costa Soares, Ricardo Nogueira e as empresas E.B de Souza Show e Eventos ME e D. P. da Silva Gráfica ME.

Conforme consta na ação, além dos requeridos a Promotoria de Justiça verificou a participação do ex-prefeito Eudes Tarciso de Aguiar. O então secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Reginaldo Martins Ribeiro, também assinou documentos com datas retroativas, mesmo depois de já ter deixado o cargo. Ambos realizaram, voluntariamente, acordo de não-persecução cível assumindo o compromisso de cumprir diversas obrigações para não responderem na esfera judicial.

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De acordo com a ação, os fatos aconteceram em 2014. Na ocasião, a empresa de rodeio Liga Mato Grosso, representada por Cleber da Costa Soares, recebeu a quantia de 120.000,00 do Município para realização da 22º Exposição Agropecuária e Industrial de Brasnorte. Além das atrações de rodeios, a festa comemorativa também proporcionou shows, bingos e outras atrações, sem previsão de orçamento para tanto. Para suprir todos os gastos, a comissão da festa e a empresa executora apostavam na arrecadação de bilheteria, como venda de cartelas, o que acabou não acontecendo.

“A partir desse prejuízo financeiro de um evento privado, os requeridos e Eudes Tarciso, prefeito à época, iniciaram uma manobra artificiosa para desviar dinheiro público visando transferir parte dela ao Cleber da Costa Soares, representante da empresa Liga Mato Grosso de rodeio. Para tanto, realizaram uma sequência de atos administrativos fictícios e contratos simulados”, diz um trecho da ação.

Segundo o MPMT, à época foi celebrado o convênio 26/2014, processo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e o Município de Brasnorte, para realização de um suposto evento denominado “Dia de Campo da Bacia Leiteira e Piscicultura no Município de Brasnorte”. O objetivo era repassar orientações aos produtores para aumentar o nível de tecnificação das propriedades, possibilitando maior produtividade e permitindo um aumento substancial na renda destes produtores.

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Para execução do plano ilícito, conforme consta na ação, os requeridos realizaram licitação fraudulenta com publicação do edital de licitação n.º 40/2014, sob a modalidade pregão presencial para contratação de vários serviços. Foram constatados ainda superfaturamento e sobrepreço. E para complicar ainda mais a situação, o evento sequer foi realizado e os envolvidos ainda falsificaram a prestação de contas na tentativa de comprovar a utilização dos valores recebidos.

“Os agentes públicos e particulares simularam a realização do evento para justificar o pagamento por serviço que nunca fora prestado e pelas mercadorias que não foram entregues, desviando o dinheiro público para fins particulares”, finalizou o MPMT.

Foto Capa: Facebook /air drone

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