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CIDADANIA

Ribeirinho Cidadão se reinventa e retoma atendimento a comunidades do interior

Se os impactos econômicos em virtude da pandemia da Covid-19 foram devastadores para milhões de famílias que vivem nas cidades, imagine para quem vive na zona rural? Pensando em minimizar o sofrimento de mais de 900 famílias ribeirinhas que vivem no Pantanal Mato-grossense, o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Defensoria Pública Estadual, através do  Ribeirinho Cidadão, vão realizar uma ação social entre os dias 3 e 8 de maio de 2021.

Na oportunidade, serão doadas cestas básicas, kits de higiene, computadores e roupas para as comunidades de Agrovila, Pontal do Glória, Santa Elvira, São Lourenço, Baía São João, Estirão Cumprido, Cuiabá Mirim, Porto Brandão, Caxara, Limoeiro, entre outras.

Conforme explica o juiz coordenador do Ribeirinho Cidadão, Dr. José Antônio Bezerra Filho, também conhecido como Dr. Toni, em razão da pandemia e por contar com uma estrutura muito grande de pessoas e equipamentos, o projeto precisou ser suspenso em 2021.

“Estávamos esperando que houvesse uma melhora no cenário da pandemia para dar continuidade a essa ação. Mas, como infelizmente não houve, e além disso, por dependermos de embarcações para chegar até certas comunidades, e neste período do não haver mais condições de navegabilidade, acabamos suspendendo o projeto”, relata o magistrado.

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Inovação – Entretanto, a equipe do Ribeirinho Cidadão não se deu por vencida e se reinventou para conseguir atender aos mais necessitados dentro do novo contexto. Para isso, remodelou o formato e a logística do projeto, que ao invés de ser acompanhado pela tradicional caravana de parceiros e voluntários, vai contar apenas com uma equipe enxuta, formada por representantes da coordenação do Ribeirinho do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e dos municípios envolvidos.

“Como a gente se prepara com bastante antecedência para realizar o projeto, já havíamos conseguido as doações junto aos parceiros. Além disso, temos recebido notícias de que a população está precisando muito desta ajuda e, por isso, resolvemos seguir com o projeto em um novo formato”, esclarece o magistrado.

Parceiro – Para complementar as doações, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT23-MT) doou 35 computadores para o projeto Ribeirinho Cidadão distribuir para cada município.

“Os computadores vieram num momento muito oportuno, uma vez que a pandemia criou novas necessidades de comunicação. O TRT23-MT é um grande parceiro e está contribuindo muito com as comunidades ribeirinhas com esta doação”, evidencia o magistrado.

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Segurança – Por fim, o juiz explica que no novo formato do projeto não haverá atendimento de saúde e justiça à população, conforme era costume nas antigas edições. “Respeitando todas as normas de biossegurança, em virtude da pandemia, vamos apenas parar nos locais e fazer as entregas das doações de forma muito breve e estratégica”, finalizou.

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Judiciário

INSS: revisão da aposentadoria é merecida, mas não deve acontecer, diz advogado

O julgamento sobre a “ revisão da vida toda ” deveria ter acabado na sexta-feira (11), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão. O placar está empatado com cinco votos a favor e cinco contrários.

Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão deveria ser favorável ao reajuste. Ele salienta, no entanto, que o argumento econômico pesa contra os aposentados.

“Eles estão julgando na base econômica do direito. Tanto que se fosse para julgar puramente o direito do segurado, eles receberiam sim o direito à revisão da vida toda”, esclarece o advogado ao site Iguatu, do Ceará.

“(O ministro) Nunes Marques trouxe números concretos. Com o pedido de suspensão, o cálculo poderá ser refeito. Mas, caso seja confirmado este valor ou algo aproximado, é improvável que o ministro Alexandre de Moraes vote a favor dos aposentados”, completou.

Se for considerada constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

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Se posicionaram de forma contrária os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

A previsão é que o julgamento final ocorra na amanhã (17), na próxima reunião da Corte.

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