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CONSCIÊNCIA NEGRA

Racismo institucional é tema de webinário da Escola Superior de Magistratura de MT

Da Redação com Assessoria TJMT

Um dia antes da celebração Dia da Consciência Negra, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou o webinário Racismo no Sistema de Justiça, a fim de discutir as questões afetas ao tema. O evento ocorreu via plataforma Teams e pode ser acessado pelo YouTube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O webinário foi aberto pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia Manuela Hermes que afirmou uma fala de inquietações diante do cenário não só no Sistema Judiciário, mas em outros sistemas e institucionais. Ela abordou ‘As inquietações do Racismo no Poder Judiciário’, trazendo considerações como contexto social, econômico, político, bem como impactos do racismo no Judiciário e na posição enquanto instituição. Explicou ainda que a data comemorada neste sábado (20) tem uma simbologia da ancestralidade é um marco da lembrança de Zumbi e, principalmente, que o processo de escravização que se deu aqui no Brasil não ocorreu sem resistência, como não ocorre em resistência o racismo.
“No Brasil, o racismo mata e dizima as pessoas negras cotidianamente. Esse abismo estrutural de desigualdade tem sido a luta de mais de 70 anos do movimento negro. Fazendo uma retrospectiva histórica, tivemos mais 400 anos de escravidão e mais de 4,8 milhões de pessoas trazidas. Temos na educação do Brasil uma vertente que sempre buscou a atender a necessidade de homens brancos promovendo a exclusão do processo de escolarização do negro. A despeito da Lei 10.639 que poderia servir na reflexão e construção educacional, o que vemos na prática é que isso não é aplicado nas escolas. O que poderia colaborar para trazer um pouco da história negra não é aplicada nas escolas e é transposto como se fosse um problema apenas nosso.”
Na sequência, o escritor, advogado e assessor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Gleidson Renato Martins Dias. Ele falou sobre o projeto que apresentou ao Senado e hoje é o Projeto de Lei 5404/2020 que tenta qualificar o crime de homicídio por conta da raça. “Partimos do pressuposto igual o feminicídio, ou seja, se o direito já entendeu que algumas mulheres morrem pelo simples fato de ser mulher, a gente também precisa entender e ter a compreensão do crime pelo racismo. Mais que isso, precisamos dar instrumentos jurídicos para que os operadores do direito, quando necessário consigam enquadrar casos praticados em razão da raça.”
Com o tema “Ações Afirmativas, Cotas Raciais e Heteroidentificação a partir de uma Hermenêutica Antirracista” ele abordou vários assuntos como autodeclaração, fraudes, conceito teológico etc. “Precisamos construir argumentos jurídicos os quais possibilitem a justificativa porque determinada cor de pele tem direito à cota racial e outra não tem. É importante lembrar a luta de cota racial e tudo que ela significa, ela é uma política pública real de possibilitar a equalização socioeconômica entre pessoas brancas e não brancas (negras e indígenas). A imagem na frente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul demonstra aonde as algumas pessoas querem os negros, fora do lugar de conhecimento e prestígio.”
 
Também demonstrou dois casos verídicos em que candidatos de concursos públicos com pele branca se declararam negros, inclusive pintando a pele para pertencer à etnia. Mostrou também outro caso em que um candidato branco foi confundido com um negro pela banca de concurso, situação não provocada pela pessoa. “A gente abandonou o termo preto e pardo, por quê? Existem no Brasil um conceito híbrido qual seja raça e cor, sendo a raça um conceito sociológico e cor a coloração da pele. Então, o preto sempre vai ser pessoa negra. Já o pardo, que não é raça, apenas cor, abrange todas as raças em um conceito sociológico.”
A vice-presidente da Esmagis-MT estava presente no webinário e pontuou que juridicamente é necessário discutir o racismo por meio de questões que são concretas e reais para que seja possível prestar uma Justiça mais efetiva. “Eu acredito que o racismo seja uma consequência do que vem ocorrendo há um tempo. Mesmo que a sociedade de forma geral fale que não é preconceituosa, ela é e o resultado acaba refletindo em tudo, assim, não há o incentivo ao negro para que estude e busque bons cargos. Os brancos também não são incentivados a trazer essas questões à tona. O resultado é uma massificação da população negra nos presídios.”
A primeira palestrante foi apresentada pela juíza coordenadora do evento, Renata Evaristo Pereira, que apontou a necessidade de discutir o racismo, notadamente no sistema de justiça, “tema que não tem sido discutido ou, às vezes, é abordado de forma distorcida gerando várias críticas”. Já o segundo palestrante foi apresentado pelo promotor de justiça Rinaldo de Almeida Segundo que afirmou que é preciso ter coragem para discutir o tema Racismo no Sistema de Justiça, assunto ainda muito incompreendido no Brasil.
Participaram ainda do evento o conselheiro Luiz Henrique Lima do Tribunal de Contas de Mato Grosso e a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

 

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Judiciário

Tribunal de Justiça de MT conquista ‘Selo Ouro’ do CNJ

Da Redação com Assessoria

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou a maior pontuação alcançada na história estadual e a maior pontuação entre os tribunais brasileiros que ganharam o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. Com 76,79% o tribunal mato-grossense se destaca ao longo dos anos com o aumento de pontos nos requisitos estabelecidos pela Corte Nacional.

A cada edição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aumenta os requisitos e consequentemente a pontuação dos eixos temáticos. No ano passado o Prêmio tinha um total de 1.410 pontos e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso obteve 919,67 pontos.
 
Este ano a pontuação do Prêmio é de 1705 e o TJMT somou 1.278,49 pontos (76,79%). Mesmo permanecendo com o Selo Ouro, essa marca deixa a Justiça estadual muito próximo do Selo Diamante.
Sete Tribunais de Justiça estaduais conquistaram o Selo Ouro: Mato Grosso (76,79%); Sergipe (76,50%); Acre (75,28%); Paraná (73,36%), Tocantins (69,05%); Amapá (66,99%) e Santa Catarina (66,90%).
Quatro eixos temáticos são avaliados no Prêmio CNJ de Qualidade: Governança, Produtividade, Transparência, Dados de Tecnologia.
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (3 de dezembro), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

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