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sexta-feira, março 29, 2024
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    MPE impõe condições para suspender ação contra ex-Sesp

    O Ministério Público Estadual (MPE) propôs a suspensão, pelo prazo de dois anos, da ação penal contra o ex-secretário de Estado de Segurança Pública e delegado aposentado, Rogers Jarbas, que é réu pela acusação de ameaçar o também delegado Flávio Stringuetta.

    O caso aconteceu no ano passado no interior do Supermercado Big Lar, na Avenida Miguel Sutil, na Capital.

    A proposta, assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, da 19ª Promotoria Criminal de Tutela Coletiva de Segurança Pública da Capital, foi encaminhado na última semana para o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

    No documento, o promotor afirmou que Rogers Jarbas faz jus ao instituto despenalizador da suspensão condicional do processo, estabelecido no artigo 89 da Lei n° 9.099/1995.

    O artigo diz que nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

    “Diante da presença do direito subjetivo do acusado, o Ministério Público Estadual oferece proposta de suspensão condicional do processo ao acusado pelo prazo de 02 (dois) anos, condicionada à comprovação do preenchimento dos requisitos do artigo 89 da Lei n°9.095/1995 na data da audiência a ser designada pelo juízo”, diz trecho do documento.

    Caso a proposta seja aceita pelo juiz, Jarbas também deverá cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não mudar de endereço sem prévia autorização judicial; não se ausentar da Comarca de seu domicílio sem prévia autorização judicial; pagar multa no valor de cinco salários mínimos em favor da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Se ele não cumprir as determinações, a ação será retomada.

    O caso  

    O caso refere-se a um fato ocorrido no dia 28 de março do ano passado, no interior do Supermercado Big Lar.

    Na ocasião, o ex-secretário passou a monitorar Stringueta, na tentativa de “mapeá-lo” em dois momentos. Na saída do mercado, ele interpelou Stringuetta e o teria ameaçado.

    Stringueta comandou a Operação Esdras, desencadeada em 2017, que desbaratou um grupo acusado de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Entre os presos, estava o ex-secretário.

     

     

    Fonte: Mídia News | Foto: Victor Ostetti

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