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Judiciário

MPE conclui que não há irregularidades nas terras de Avallone

O Ministério Público de Mato Grosso entendeu que os diversos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) e de sua família não possuem irregularidades. Depois da abertura de um inquérito civil para apurar supostos deslocamentos no polígono das terras da família, a decisão foi de que nenhum desvio […]

O Ministério Público de Mato Grosso entendeu que os diversos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) e de sua família não possuem irregularidades. Depois da abertura de um inquérito civil para apurar supostos deslocamentos no polígono das terras da família, a decisão foi de que nenhum desvio foi encontrado nos registros.

Em um dos termos de audiência, a equipe técnica do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entenderam que não houve inserção de informações falsas no CAR das famílias. Em um dos trechos do documento, entende-se que a suposta falha anteriormente encontrada pela equipe técnica na verdade se tratava apenas de um estrada municipal dentro da fazenda.

‘Não configura inserção de informações falsas por se tratar de propriedade que possui aproximadamente 2.500 hectares e foram vetorizadas 12,65 hectares de estrada (que é pública municipal) enquanto consta na base de dados da Sema pouco mais de 6 hectares. Assim, eventual erro na vetorização seria de menos de 6 hectares dentro de uma área de 2.500 hectares’, minimizou o relatório sobre suposto desmatamento em propriedade que pertence a Marcelo Avalone, irmão do deputado Carlos Avalone.

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No início de julho, o MPMT abriu inquérito para apurar problemas nos cadastros das fazendas Goio Bang I e Goio Bang II, ambas localizadas em Rondolândia. As supostas irregularidades foram identificados durante a Operação Polygonum. O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente André Baby chegou a ser preso, em dezembro do ano passado.

 

Crédito: Gazeta Digital

Foto: Ronaldo Mazza

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Judiciário

Bolsonaro escolhe advogado de Lucas do Rio Verde como novo juiz do TRE-MT

Folhamax

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, definiu nesta segunda-feira (24) o advogado Abel Sguarezzi como juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral. Ele compunha a lista tríplice com os advogados Armando Biancardini Candia e Eustaquio Inacio de Noronha Neto.

Com isso, o TRE-MT deve marcar a posse do novo juiz eleitoral nos próximos dias. A lista tríplice foi formada em agosto de 2021 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Sguarezzi “venceu” entre os desembargadores do TJ-MT com 26 votos. Armando Biancardini Cândia, que ocupou o cargo no biênio anterior, recebeu 21 votos, enquanto Eustaqui Inácio Noronha Neto conquistou 16.

Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral analisou a lista e “validou” os nomes escolhidos pelo TJ-MT. Então, restava a Bolsonaro escolher o novo juiz substituto.

Abel Sguarezzi é militante na cidade de Lucas do Rio Verde e já ocupou a função de conselheiro estadual da OAB de Mato Grosso.

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