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STF

Marco Aurélio repete os mesmos erros judiciais e tenta justificá-los com os mesmos discursos

A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio de Mello ao mandar soltar o traficante André Oliveira Macedo, o André do RAP, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), felizmente revogada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo placar de nove a um, não é a primeira de sua carreira de quase 30 anos na mais alta Corte do País. A decisão do Pleno confirmou ato do presidente do STF, Luiz Fux, que restabeleceu a prisão de André do RAP, que, segundo ele, “debochou do Judiciário”.

Vinte anos atrás, mais exatamente em julho de 2000, Marco Aurélio viveu semelhante situação. Como agora, na época o ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, desferiu duras críticas ao então presidente do STF, Carlos Velloso, que, assim como Luiz Fux, revogou a libertação do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Mrka, envolto em uma série de financeiras que viam causado graves prejuízos econômicos ao Brasil.

Como em julho de 2000, agora em outubro de 2020, Marco Aurélio falou em autoritários do presidente do Supremo e de autofagia com a revogação de decisões individuais de ministros. Ele detonou com as mesmas palavras o ministro Velloso como agora detona o ministro Fux. As únicas diferença que separam essas duas décadas é que Aurélio era, então, vice-presidente do Supremo e que o beneficiado por ele 20 anos antes era um banqueiro corrupto, que levou muita gente à falência e quase destruiu o sistema bancário nacional, e nos dias atuais o beneficiado é um traficante, um dos líderes de um dos mais perigosos e cruéis grupos do crime organizado no País.

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Da mesma forma que 20 anos atrás, Marco Aurélio também argumentou que não imaginava que o Cacciola ia fugir e o Cacciola fugiu. Agora a mesma coisa: determinou duas residências para o André do RAP ficar e o sujeito fugiu.

Portanto, é o mesmo discurso, o mesmo ministro e as mesmas decisões.  Repete as mesmas decisões contraditórias e o mesmo discurso. Ou seja, decisões que observam as letras frias da lei, mas não observam os riscos para a sociedade. No caso do André do RAP o risco de vidas, de tantas pessoas que são vítimas do PCC, que espalha bandidagem, assassinatos e vícios. No caso do banqueiro, o risco de perda econômica para a sociedade, com riscos para o sistema financeiro, fraudes e corrupções.

 Jornal Folha de S.Paulo

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Judiciário

Corregedoria lança manual para auxiliar o trabalho do juiz leigo

Todas as informações necessárias para que o juiz leigo do Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolva as suas funções de forma correta, célere e eficiente estão disponíveis no “Juiz Leigo Manual do Usuário”. Elaborado pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), da Corregedoria-Geral da Justiça, o manual traz, em suas 93 páginas, informações úteis para a execução do trabalho diário do juiz leigo, desde os programas e sistemas utilizados pela Justiça Estadual, como Projudi e PJe, até as normas que regem suas atividades. “O manual foi pensado como uma fonte constante de consulta a esses profissionais”, disse o juiz auxiliar da CGJ, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior.

A publicação traz, nas primeiras páginas, a visão geral das atividades do juiz leigo, como procedimento para obter sentenças de determinado programa, gerar certidão, confirmação de assinatura, lançamento de nota fiscal e fechamento do mês. Explica o que é e como funciona o Protocolo Administrativo Virtual (PAV), o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Processo Judicial Digital (Projudi) e ainda fornece a relação de telefones e e-mails úteis aos profissionais. Por fim, apresenta uma seleção de provimentos, portarias e resoluções atinentes às atividades do juiz leigo.
Todo o processo, desde a escolha dos temas a serem tratados e depois a forma de disponibilizá-los, de maneira clara e objetiva, foi bastante trabalhoso, destacou a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias. “Nós fizemos um levantamento de todos os assuntos e dúvidas que eram apresentadas ao nosso departamento pelos juízes leigos, principalmente os que acabavam de ingressar na profissão, e o manual buscou preencher essa lacuna, levando respostas a todas as dúvidas desses profissionais”, ressaltou Karine Dias.
Coordenadora da CGJ, Karine Giacomelli disse que a busca por uma justiça mais célere e eficaz é a principal meta da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. “Diante disso, entendemos a necessidade de atualização constante dos colaboradores e servidores do Poder Judiciário, decorrente, principalmente, dos avanços tecnológicos, como novas ferramentas eletrônicas, mudanças de metodologia de trabalho, atualizações e alterações normativas”, explicou a coordenadora.

 

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