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SUPREMO

Marco Aurélio apresenta 1º voto a favor da ‘Revisão da Vida Toda’

O julgamento da “revisão da vida toda” contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na sexta-feira (04), no Supremo Tribunal Federal (STF), e já teve voto favorável: o do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. A Corte deverá decidir até o dia 11 de junho se o instituto terá que considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida laboral na hora de calcular a aposentadoria , mesmo aqueles recolhimentos feitos antes de julho de 1994. Hoje, o órgão considera somente os pagamentos realizados a partir do Plano Real. Caso os ministros decidam em favor da revisão, isso poderá aumentar os valores de muitas aposentadorias e pensões.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio avaliou que deve ser aplicada a norma mais favorável. Ou seja, o cálculo das maiores contribuições feitas mesmo antes de 1994.

“Na apuração do salário de benefício, aplica-se a regra definitiva, quando mais favorável que a norma de transição”, apontou o ministro.

Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, se o voto do ministro-relator for seguido pelos demais membros do Supremo, será uma grande vitória para os aposentados. Antes desta lei, todos os benefícios eram concedidos com base nas últimas 36 contribuições dentre os últimos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. Desde esta lei até novembro de 2019 (data da reforma da Previdência), o instituto passou considerar somente as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

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“Caso o recurso seja aprovado, a “revisão da vida toda” poderá beneficiar quem contribuía com valores próximos ao teto do INSS até julho de 1994 e quem tem poucas contribuições depois de 1994”, avalia Badari.

O advogado explica que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionaram a favor da revisão. Em dezembro de 2019, no entanto, foram suspensos, em todo o Judiciário, os processos que correm sobre esse tema, até que o STF decida sobre o assunto. A Defensoria Pública da União (DPU) também se posicionou a favor dos segurados do INSS.

Um ponto destacado pela advogada Priscila Arraes Reino, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é que nem toda pessoa que se enquadre nos requisitos da “revisão da vida toda” pode ter um benefício mais vantajoso se for à Justiça.

“Ao fazerem os cálculos, alguns não conseguem aumentar o valor (da aposentadoria). Outros até teriam uma diminuição no benefício”, diz Priscila, que orienta os segurados a procurarem um especialista para fazer esse cálculo antes de ajuizarem uma ação.

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Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

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O julgamento sobre a “ revisão da vida toda ” deveria ter acabado na sexta-feira (11), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão. O placar está empatado com cinco votos a favor e cinco contrários.

Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão deveria ser favorável ao reajuste. Ele salienta, no entanto, que o argumento econômico pesa contra os aposentados.

“Eles estão julgando na base econômica do direito. Tanto que se fosse para julgar puramente o direito do segurado, eles receberiam sim o direito à revisão da vida toda”, esclarece o advogado ao site Iguatu, do Ceará.

“(O ministro) Nunes Marques trouxe números concretos. Com o pedido de suspensão, o cálculo poderá ser refeito. Mas, caso seja confirmado este valor ou algo aproximado, é improvável que o ministro Alexandre de Moraes vote a favor dos aposentados”, completou.

Se for considerada constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

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Se posicionaram de forma contrária os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

A previsão é que o julgamento final ocorra na amanhã (17), na próxima reunião da Corte.

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