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Fórum em Cuiabá

LINHA DURA: Juíza mantém prisão de 14 acusados de integrar quadrilha em MT

A juíza Ana Cristina Mendes manteve a prisão de 14 dos 15 alvos da Operação Renegados na audiência de custódia realizada durante toda a tarde de terça-feira (4) no Fórum em Cuiabá.

Eles são suspeitos de integrarem uma organização criminosa composta, entre outros membros, por policiais civis e militares. O grupo é acusado de crimes como concussão, corrupção, peculato, roubo e tráfico.

Apenas a acusada Kelle de Arruda Santos teve prisão preventiva convertida em domiciliar. Ela alegou ser mãe de uma criança com comorbidades e menor de 12 anos.

A magistrada submeteu a acusada a um série de medidas restritivas, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Judiciária Civil para o cumprimento de 22 mandados de prisão contra policiais civis e militares, criminosos, e até mesmo a namorada de um investigador. Sete dos alvos ainda não foram encontrados.

Informações iniciais contam que 12 dos alvos foram encaminhados para o Centro de Custódia de Cuiabá.

Outros dois presos, tratam-se de policiais militares, sendo que um deles foi encaminhado ao Batalhão da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), e outro para Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

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“Renegados”

A Operação Renegados foi deflagrada pelo Gaeco em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 22 deles de prisão.

Segundo apurou o MidiaNews, o grupo de policiais presos é suspeito de extorquir ladrões e traficantes usando informações repassadas por “olheiros remunerados” em bairros de Cuiabá.

Eles arregimentavam os olheiros – geralmente jovens criminosos – pagando-lhes uma quantia periódica. Em troca, estas pessoas avisavam os policiais sobre a chegada de carregamento de drogas ou a presença de carros roubados em algum imóvel do bairro.

Com a informação, ainda conforme o apurado pela Reportagem, os policiais davam o flagrante nas quadrilhas e exigiam dinheiro, joias e até droga para não apreender o produto ilícito nem prender os bandidos.

Parte dos policiais presos nesta terça-feira tinha bastante tempo de corporação e era lotada na Terceira Delegacia de Cuiabá, que fica no Coxipó.

Por: MidiaNews

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Judiciário

INSS: revisão da aposentadoria é merecida, mas não deve acontecer, diz advogado

O julgamento sobre a “ revisão da vida toda ” deveria ter acabado na sexta-feira (11), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão. O placar está empatado com cinco votos a favor e cinco contrários.

Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão deveria ser favorável ao reajuste. Ele salienta, no entanto, que o argumento econômico pesa contra os aposentados.

“Eles estão julgando na base econômica do direito. Tanto que se fosse para julgar puramente o direito do segurado, eles receberiam sim o direito à revisão da vida toda”, esclarece o advogado ao site Iguatu, do Ceará.

“(O ministro) Nunes Marques trouxe números concretos. Com o pedido de suspensão, o cálculo poderá ser refeito. Mas, caso seja confirmado este valor ou algo aproximado, é improvável que o ministro Alexandre de Moraes vote a favor dos aposentados”, completou.

Se for considerada constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

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Se posicionaram de forma contrária os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

A previsão é que o julgamento final ocorra na amanhã (17), na próxima reunião da Corte.

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