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LIMINAR

Liminar impedindo reajuste de ICMS para hospitais privados é suspensa

O presidente do Tribunal de Justiça de SP , Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu quatro liminares do setor de hospitais privados que impediam que o governo paulista reajustasse o ICMS cobrado na venda de produtos hospitalares para a rede privada, medida que faz parte do ajuste fiscal iniciado em 2021.

Pinheiro Franco afirmou que a manutenção dos benefícios em momento de agravamento da crise econômica causa uma drástica redução na arrecadação do estado, botando condução segura da administração pública em risco.

O juiz diz, também, que essas liminares ameaçam a economia pública , uma vez que incentivam outros contribuintes a entrar na Justiça com pedidos idênticos, comprometendo o equilíbrio fiscal.

Procuado pela Folha de S. Paulo, o presidente do SindHosp , sindicato dos hospitais e clínicas privadas, Francisco Balestrin, afirma que a entidade irá recorrer da decisão.

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Ele diz, ainda, que lamenta a “insensibilidade do governo” quando este insiste no aumento de impostos durante a pandemia.

A redução dos benefícios, feita pelo governo João Doria (PSDB), vem sendo alvo de diversas ações na Justiça movidas por associações empresariais.

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Nesta quarta-feira (20), a associação da indústria de genéricos obteve uma liminar que impede o reajuste em medicamentos.

O governo afirma que o aumento de alíquotas afeta somente o setor privado , não causando uma elevação de preços para a saúde pública.

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Judiciário

Gilmar Mendes faz seu mais duro ataque à Lava Jato e compara força-tarefa ao PCC

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez seu mais duro ataque à força-tarefa da Operação Lava Jato, ao compará-la ao Primeiro Comando da Capital, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, conhecida como PCC.  “O conteúdo das mensagens às vezes dão asco. A ideia, por exemplo, de transferir alguém para um presídio, para que fale ou delate; de alongar a prisão. Veja essa delegada que teria falsificado depoimento. O que isso significa? Conversa de procuradores ou é conversa de gente do PCC? Tudo isso é muito chocante”, disse ele, referindo-se à revelação de que a delegada Érika Marena falsificou um depoimento e de que foi protegida por Deltan Dallagnol.

A declaração foi dada em entrevista aos jornalistas Everton Dantas e Aldemar Freire, da Tribuna do Norte. Gilmar também destacou o papel da mídia brasileira nesse processo. “A mídia de alguma forma foi aliada desse modelo, que se imaginava estar renovando o Brasil. Hoje estamos aprendendo que no fundo eram uns tiranetes, sujeitos que tinham pouca visão da democracia, pouco compromisso com o Direito e, certamente, muito interesse no seu próprio empoderamento. O conteúdo das mensagens às vezes dão asco.”

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O ministro do STF também sugeriu que os integrantes da Lava Jato batam em retirada. “Deviam pedir desculpas às pessoas e irem para casa, porque não são mais dignos de estarem nos locais onde estão. Como é que vão continuar denunciando pessoas?”, questiona. O ministro também foi questionado sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não vou entrar no caso Lula agora, porque estamos para julgar essa questão e, certamente, vamos ter que fazer análises em torno desse assunto. O conjunto geral das investigações é esse que todos estão vendo.”

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