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Lava Jato não é suscetível de qualquer retrocesso, diz Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (12) que a Operação Lava Jato não é  “suscetível de qualquer retrocesso”. Fachin é relator dos processos oriundos das investigações no STF.

 

Nesta tarde, ao chegar ao STF para sessão de julgamentos, o ministro disse que a operação é uma realidade que não será afastada por “qualquer circunstância conjuntural”.

 

“A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso”, disse.

 

A manifestação do ministro foi feita em meio às declarações de parlamentares e ministros da Corte que cogitaram a anulação das investigações após reportagem do site The Intercept Brasil ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança  Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.

 

Crédito: Agencia Brasil

Foto: Roberto Jayme

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Aplicativo para celular facilita o peticionamento eletrônico no STJ

​​​O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central do Processo Eletrônico (CPE).

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, em parceria com a Secretaria Judiciária. “Com o novo aplicativo, as facilidades que já eram encontradas no ambiente web agora podem ser acessadas diretamente na tela do celular, trazendo mais conforto e agilidade ao trabalho dos advogados, mas sem perder de vista a necessária segurança no sistema de peticionamento”, afirmou o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

O STJ CPE Mobile é encontrado nas lojas de aplicativos Android e Apple, e pode ser baixado gratuitamente por qualquer pessoa. Há duas formas de acesso: pública e autenticada.

No acesso público, o usuário – sem a necessidade de login – poderá fazer consulta processual e visualizar dados do processo, fases, petições, decisões, entre outras informações; ou pesquisar jurisprudência.

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Mediante autenticação, o advogado ou a parte que informou CPF e senha terá acesso à Visualização de Peças e ao Peticionamento Incidental, além de poder ver seus processos – inclusive os que tramitam em segredo de Justiça.

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