O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento aos recursos interpostos pelo ex-vice-prefeito de Curvelândia (311 km a oeste de Cuiabá), João Edilson Bérgamo, e o ex-secretário de Administração do município, Márcio Martinez Pereira, e manteve condenação a 5 anos de prisão por falsificarem a assinatura do então prefeito Elias Mendes Leal Filho.
Os réus buscavam a não condenação, entretanto, o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, ressaltou que as circunstâncias são suficientes para incrimina-los.
Durante o desenrolar do processo, o ex-secretário confessou ao juiz de Primeira Instância que as acusações de “assinar ordens de pagamentos, cheques bancários, transferência bancária e toda a documentação bancária pertinente a convênios” eram verdadeiras. Ele admitiu que foi o mentor da empreitada criminosa que gerou um prejuízo de R$ 175 mil nas contas do município.
Também o ex-vice-prefeito assegurou que na ocasião do ocorrido sabia de todo o esquema, tanto é que ele e os outros acusados emitiram cheques, com a assinatura adulterada, e depositaram em suas contas correntes.
De acordo com o relator Paulo da Cunha, embora devidamente comprovada a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, estelionato e peculato, é crível admitir que a falsificação e a utilização de documento público estavam voltadas para a prática do crime de peculato – subtração de dinheiro público, em proveito próprio, valendo-se da ‘facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Também participaram do julgamento os desembargadores Marcos Machado e Gilberto Giraldelli.
Crédito: Gazeta Digital
