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BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAURU

Justiça determina que geradoras elaborem estudo ambiental complementar

A pedido da Promotoria de Justiça da comarca de Jauru (a 425km de Cuiabá), a Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), notifique sete empresas geradoras de energia elétrica responsáveis por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jauru, todas localizadas na bacia hidrográfica do Rio Jauru. Conforme as liminares, a Sema deverá exigir a realização de estudos ambientais complementares no prazo de dois anos, com a finalidade de corrigir as omissões e irregularidades anteriores nos estudos que embasaram as licenças ambientais vigentes.

O juízo da Vara Única de Jauru determinou ainda que aSemaexija, para os novos empreendimentos de geração acima de 10 MW na bacia hidrográfica do Rio Jauru, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) por ocasião do requerimento de Licença Prévia (LP).Às empresas responsáveis pelos empreendimentos de geração energia,estabeleceuque elaborem estudo ambiental complementar sob pena de suspensão da licença ambiental com o objetivo de corrigir, principalmente, a omissão quanto aos efeitos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos potencialmente poluidores, instalados cumulativamente na região.

De acordo com o MPMT, a fragilidade do meio ambiente está intimamente ligada às condições ecológicas de toda a bacia hidrográfica. “Entre as ameaças mais graves à integridade do bioma, destaca-se a desordenada política de aproveitamento do potencial hidrelétrico situado no Rio Jauru. A ausência de políticas públicas concretas de proteção e preservação do meio ambiente na região, especialmente a ausência de estudos adequados do impacto cumulativo dos empreendimentos hidrelétricos sobre o Rio, causaram e continuam causando danos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais da região”, argumentaram os promotores de Justiça e técnicos do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público que atuam nas Ações Civis Públicas (ACPs).

No decorrer das investigações para apurar as influências das barragens, usinas e centrais hidrelétricas no funcionamento hidroecológico do Rio Jauru, foram identificados seis empreendimentos instalados cumulativamente: UHE Jauru e PCHs Ombreiras, Figueirópolis, Salto, Indiavaí e Antônio Brennand. Os empreendimentos energéticos tiveram o processo de licenciamento ambiental aprovados pela Sema, e estão em operação há alguns anos. “Todavia, os estudos ambientais que embasaram tais licenças se mostraram incorretos, incompletos e inadequados ao fim a que se destinavam” defenderam.

Segundo os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos e Guilherme da Costa os principais impactos que verificaram na região foram a perda da biodiversidade de fauna e flora e as alterações hidrológicas, havendo registros de perdas ocasionais de até 80% do volume da água, perdendo em quantidade e qualidade além do transporte de sedimentos. Tudo isso resultou em grave escassez dos recursos pesqueiros, afetando diretamente a Colônia de Pescadores de Porto Espiridião, além de causar danos a outros usos da água, como a navegação, devido às constantes variações do nível do rio.

As ACPs foram propostas contra as empresas Queiroz Galvão Energética S/A (UHE Jauru), Ombreiras Energética S/A e Brennand Energia S/A (PCH Ombreiras), Salto Jauru Energética S/A e Brookfield Energia Renovável S/A (PCH Salto), Indiavai Energética S/A e Brennand Energia S/A (PCH Indiavaí), Companhia Hidroelétrica Figueirópolis e CPFL Energias Renováveis S/A (PCH Figueirópolis).

Rio Jauru –É um dos mais importantes cursos d´água da Bacia do Rio Paraguai, em Mato Grosso. “O rio principal e seus afluentes banham 12 municípios: Jauru, Glória D’Oeste, Indiavaí, Figueirópolis D’Oeste, Porto Esperidião, Araputanga, Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Curvelândia, Barra do Bugres e Tangará da Serra, o que importa numa área territorial de 12.115,85 km² e uma população aproximada de 283.301 habitantes”, conforme consta na ação.

Fonte: MPMT

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Judiciário

Juízes relembram trajetórias de 16 anos de magistratura

Ao longo de 16 anos de magistratura, completados nesta quarta-feira (28 de outubro), quatro juízes falam sobre o desempenho de suas atividades, suas motivações e da dedicação para atuarem em seu papel na Justiça de Mato Grosso.

De economista e professor universitário ministrando aulas de matemática financeira, Walter Tomaz da Costa percebeu que os números não o satisfaziam mais e queria contribuir de uma melhor forma para a sociedade. Titular da Primeira Vara Cível e do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, o juiz descobriu durante o curso de Direito que era na magistratura que seria útil à população.
Natural de Aporé, no Estado de Goiás (GO), Walter Tomaz da Costa afirma que a vocação vem muito mais do suor, de mostrar a expertise na consecução dos objetivos. “Somos seres humanos, temos nossas falhas e limitações, mas temos sempre que perseverar e isso leva credibilidade no que fazemos. Se estou judicando estou dando credibilidade ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Minha satisfação está no trabalho que realizo. Tenho a certeza de que estou cumprindo o meu dever, promovendo a efetivação da justiça e isso traz a gratidão”, afirma o juiz.
Walter Tomaz da Costa começou sua carreira como juiz substituto na Comarca de Alto Taquari, respondendo cumulativamente pela Segunda Vara de Alto Araguaia, depois Ribeirão Cascalheiras e titularizado como juiz de Direito na Comarca de Brasnorte, passando ainda por São José do Rio Claro, Alta Floresta, Colíder e por fim, Sinop onde trabalha atualmente.
Desde os 16 anos com a meta de passar em um concurso da magistratura, a juíza da Terceira Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider Guanaes Simões diz que além de interessante, de muita leitura e aprendizado, o curso de Direito abre um leque para várias oportunidades, motivos que a levaram a escolher essa área. Sempre dedicada desde a época da escola e com gosto e facilidade pelos estudos ela seguiu a carreira de juíza e para ela é difícil resumir em uma só palavra.
“É você poder compartilhar o seu aprendizado e suas ideias com outras pessoas, trocar experiências no dia a dia, na realização de audiências em contato com advogados, promotores, servidores.. Esses 16 anos só tenho a agradecer aos servidores que foram excelentes. Fiz amizade intensa com eles. Isso me lembrou que nas comarcas onde passei sinto muito carinho e falta de todos eles, são laços que são formados, amizades que ficam”, disse a magistrada que passou pelas comarcas de Água Boa, Canarana e Querência.
Com pai e um tio advogados e outro tio juiz, Alexandre Delicato Pampado, magistrado titular da Vara Criminal de Primavera do Leste define esses 16 anos de carreira como uma vida de trabalho, desafios, realizados e constante aprendizado. “Entrei na magistratura aos 24 anos de idade e nela formei minha família, essência como pessoa e profissional. Uma carreira maravilhosa, de muita dedicação e trabalho pela sociedade.”
Ao longo de todo o período de trabalho pelo judiciário mato-grossense o juiz já atuou nas comarcas de Feliz Natal e Nova Ubiratã, Juína, Arenápolis, Campo Novo do Parecis e Barra do Garças. Cada comarca com suas peculiaridades e que durante essa trajetória, foram várias transformações em diversos aspectos que Alexandre Pampado elencou. “Temos um dos melhores Tribunais de Justiça do país, que sempre esteve na vanguarda das inovações. Passei por muitas dessas transformações, dentre as quais a mudança das intimações de carta com AR para o DJE, da transcrição para a gravação dos depoimentos, dos bloqueios por mandado para BACENJUD e agora SISBJUD, do processo físico para PJe, e agora da audiências presenciais para as virtuais”, diz.
Ser juíza era um sonho de infância para a juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, Anna Paula Gomes de Freitas. “Fiz toda a faculdade de Direito pensando sempre na magistratura, desde o primeiro ano da faculdade já estudava pensando em concurso, pela simples vontade de distribuir justiça. É um grande sonho realizado. Vocação e paixão pela magistratura, apesar de todos os percalços que a carreira traz, que não são poucos.”
A magistrada conta que vários processos marcaram os 16 anos de carreira, mas segundo ela, os que dão mais satisfação são os casos anônimos. “São aqueles em que uma parte chora de felicidade na audiência, ao sair de lá com uma decisão há muito tempo esperada e que lhe concede o direito de alguma forma negado ou resistido. Aqueles olhares de esperança e gratidão, confiança estabelecida na Justiça não têm preço.”
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 

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