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DECISÃO

Justiça autoriza recuperação judicial de grupo que construiu 2 shoppings em MT

A Justiça de Mato Grosso autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial protocolado pelo Grupo Farol, que é composto por por oito empresas, sendo seis voltadas para a construção civil e duas de atividades turísticas atuantes no ramo hoteleiro no município de Chapada dos Guimarães (MT). A decisão foi deferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, nesta sexta-feira (25) e suspende por 180 dias todas as ações e execuções promovidas contra as empresas requerentes, por créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial.

O Grupo, responsável pela construção do Shopping Pantanal, em Cuiabá, e do Várzea Grande Shopping na cidade vizinha de mesmo nome, apresentou um passivo de R$ 11,5 milhões. Dentro de 60 dias terá que apresentar um plano de recuperação judicial observando todas as exigências contidas na Lei N.º 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Com o prazo de blindagem de seis meses, todas as empresas integrantes do Grupo Farol terão a oportunidade de buscar meios para honrar os compromissos com os credores, fornecedores e funcionários sem ter que fechar as portas e nem demitir colaboradores.

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A recuperação judicial é conduzida pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados, e para ser o administrador judicial foi nomeada a empresa Alfajudud Administração Judicial LTDA. De acordo com as informações do processo, o Grupo Farol fundou sua primeira empresa em 1986. Depois, em 2001 foi constituída mais uma empresa visando alavancar as atividades. No decorrer dos anos as empresas obtiveram grande êxito na construção e desenvolvimento de macro projetos, como, por exemplo, a construção dos Shoppings Pantanal e de Várzea Grande, dentre outras obras de volume considerável. Em 2011 foram fundadas mais duas empresas voltadas ao desenvolvimento e construção imobiliária. Depois, foram constituídas mais duas empresas que exploram a propriedade denominada “Pousada Casa da Quineira” em Chapada dos Guimarães.

AJUDA PARA SUPERAR A CRISE

O Grupo informa que sempre atuou de forma estruturada, quitando pontualmente todos os seus credores, mas devido a fatos supervenientes somados com a crise econômica que afetou diretamente a construção civil, ingressou no cenário de crise que vem se agravando com o passar do tempo. Para permanecer no mercado e minimizar os impactos no seu fluxo de caixa, as empresas adotaram medidas drásticas, mas “o inadimplemento de vários entes da Administração Pública”, compeliu o grupo a buscar capital de giro junto às instituições financeiras.

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A crise enfrentada pelo Grupo se agravou em virtude de diversas demandas trabalhistas ajuizadas em face das empresas implicando em déficit de fluxo de caixa, além dos impactos negativos da pandemia do covid-19 que atingiu diretamente o ramo da construção civil e da hotelaria. Dessa forma, ingressara com pedido de recuperação judicial para “satisfazerem todos os seus credores e se reestruturar”. O Grupo Farol é formado pelas empresas: Farol Empreendimentos e Participações S/A, Encon Engenharia de Construção S/A, Construtora Athos S/A, Edifício Amadeus Commerce Ltda, Edifício Saint Riom Ltda, Union FDV Participações Ltda, MC – Hotelaria e Turismo Ltda e LM – Hotelaria e Turismo Eireli.

VEJA A DECISÃO:

PROCESSO_ 1043494-88.2020.8.11.0041 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Decisão-1

Fonte: Assessoria de Imprensa 

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Judiciário

Juízes relembram trajetórias de 16 anos de magistratura

Ao longo de 16 anos de magistratura, completados nesta quarta-feira (28 de outubro), quatro juízes falam sobre o desempenho de suas atividades, suas motivações e da dedicação para atuarem em seu papel na Justiça de Mato Grosso.

De economista e professor universitário ministrando aulas de matemática financeira, Walter Tomaz da Costa percebeu que os números não o satisfaziam mais e queria contribuir de uma melhor forma para a sociedade. Titular da Primeira Vara Cível e do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, o juiz descobriu durante o curso de Direito que era na magistratura que seria útil à população.
Natural de Aporé, no Estado de Goiás (GO), Walter Tomaz da Costa afirma que a vocação vem muito mais do suor, de mostrar a expertise na consecução dos objetivos. “Somos seres humanos, temos nossas falhas e limitações, mas temos sempre que perseverar e isso leva credibilidade no que fazemos. Se estou judicando estou dando credibilidade ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Minha satisfação está no trabalho que realizo. Tenho a certeza de que estou cumprindo o meu dever, promovendo a efetivação da justiça e isso traz a gratidão”, afirma o juiz.
Walter Tomaz da Costa começou sua carreira como juiz substituto na Comarca de Alto Taquari, respondendo cumulativamente pela Segunda Vara de Alto Araguaia, depois Ribeirão Cascalheiras e titularizado como juiz de Direito na Comarca de Brasnorte, passando ainda por São José do Rio Claro, Alta Floresta, Colíder e por fim, Sinop onde trabalha atualmente.
Desde os 16 anos com a meta de passar em um concurso da magistratura, a juíza da Terceira Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider Guanaes Simões diz que além de interessante, de muita leitura e aprendizado, o curso de Direito abre um leque para várias oportunidades, motivos que a levaram a escolher essa área. Sempre dedicada desde a época da escola e com gosto e facilidade pelos estudos ela seguiu a carreira de juíza e para ela é difícil resumir em uma só palavra.
“É você poder compartilhar o seu aprendizado e suas ideias com outras pessoas, trocar experiências no dia a dia, na realização de audiências em contato com advogados, promotores, servidores.. Esses 16 anos só tenho a agradecer aos servidores que foram excelentes. Fiz amizade intensa com eles. Isso me lembrou que nas comarcas onde passei sinto muito carinho e falta de todos eles, são laços que são formados, amizades que ficam”, disse a magistrada que passou pelas comarcas de Água Boa, Canarana e Querência.
Com pai e um tio advogados e outro tio juiz, Alexandre Delicato Pampado, magistrado titular da Vara Criminal de Primavera do Leste define esses 16 anos de carreira como uma vida de trabalho, desafios, realizados e constante aprendizado. “Entrei na magistratura aos 24 anos de idade e nela formei minha família, essência como pessoa e profissional. Uma carreira maravilhosa, de muita dedicação e trabalho pela sociedade.”
Ao longo de todo o período de trabalho pelo judiciário mato-grossense o juiz já atuou nas comarcas de Feliz Natal e Nova Ubiratã, Juína, Arenápolis, Campo Novo do Parecis e Barra do Garças. Cada comarca com suas peculiaridades e que durante essa trajetória, foram várias transformações em diversos aspectos que Alexandre Pampado elencou. “Temos um dos melhores Tribunais de Justiça do país, que sempre esteve na vanguarda das inovações. Passei por muitas dessas transformações, dentre as quais a mudança das intimações de carta com AR para o DJE, da transcrição para a gravação dos depoimentos, dos bloqueios por mandado para BACENJUD e agora SISBJUD, do processo físico para PJe, e agora da audiências presenciais para as virtuais”, diz.
Ser juíza era um sonho de infância para a juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, Anna Paula Gomes de Freitas. “Fiz toda a faculdade de Direito pensando sempre na magistratura, desde o primeiro ano da faculdade já estudava pensando em concurso, pela simples vontade de distribuir justiça. É um grande sonho realizado. Vocação e paixão pela magistratura, apesar de todos os percalços que a carreira traz, que não são poucos.”
A magistrada conta que vários processos marcaram os 16 anos de carreira, mas segundo ela, os que dão mais satisfação são os casos anônimos. “São aqueles em que uma parte chora de felicidade na audiência, ao sair de lá com uma decisão há muito tempo esperada e que lhe concede o direito de alguma forma negado ou resistido. Aqueles olhares de esperança e gratidão, confiança estabelecida na Justiça não têm preço.”
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 

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