O ministro Raul Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o dia 5 de fevereiro de 2020 o julgamento de quatro recursos interpostos pelos conselheiros que foram afastados do Tribunal de Contas do Estado em 2017.
José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis foram afastados por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, deflagrada em setembro daquele ano.
O recurso deveria ter sido colocado em julgamento no último dia 4 de dezembro. No entanto, devido a um pedido de suspeição contra o ministro Raul Araújo, relator dos recursos, a pauta foi suspensa.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, rejeitou o pedido de suspeição. Segundo o magistrado, o autor não demonstrou legitimidade.
A Corte Superior entrerá em recesso na próxima semana e terá sua última sessão do ano no próximo dia 18 de dezembro. Os trabalhos voltarão no dia 5 de fevereiro, dia agendado para apreciação dos recursos.
Julgamento
O Pleno do STJ é composto por 15 ministros. Para que os conselheiros retornem ao cargo, são necessários dez votos favoráveis.
Os conselheiros são acusados de aceitar propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa em troca de pareceres favoráveis às contas do político, bem como não colocarem entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Além do recebimento de propina, o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo também foi baseado na acusação de compra de vaga no TCE por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início daquele ano, após decisão da Justiça Estadual.
Suposta propina
O suposto pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão de indícios de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa a execução de obras de infraestrutura no Estado.
De acordo com o ex-governador Silval Barbosa, a arrecadação da propina ocorreu de três formas. A primeira por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos.
A segunda forma foi por meio do alegado retorno – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões.
A última forma de arrecadação de propina teria ocorrido, segundo Silval, quando da desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora.
O TCE-MT, em âmbito administrativo, arquivou o caso por falta de provas contra os conselheiros.
Em oitiva realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro do ano passado, o ex-secretário Pedro Nadaf apresentou versão semelhante a de Silval, porém, com algumas disparidades nos valores.
O ex-chefe da Casa Civil disse que o esquema foi proposto pelo conselheiro José Novelli, que presidia o TCE, na época. O acerto com o ex-governador consistiria em pagamento mensal de R$ 3,5 milhões em propina, durante 14 meses. Os valores seriam divididos entre os cincos conselheiros.
Na versão de Nadaf, a propina teria não só o intuito de garantir a aprovação das contas de Silval e a manutenção das obras do MT Integrado e da Copa, mas também impedir que o TCE-MT fiscalizasse irregularidades em incentivos fiscais.
As entregas das propinas, segundo Nadaf, eram feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o então secretário de Finanças do TCE, chamado apenas de “Adejair”, seriam os responsáveis por receber os valores e distribuí-los aos conselheiros.
Fonte: Mídia News | Foto: Reprodução
