A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Varar Criminal de Cuiabá, determinou o prosseguimento da ação penal oriunda da Operação Asafe, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A decisão foi publicada nesta semana.
Respondem à ação na Justiça Estadual 18 pessoas, entre elas a esposa do desembargador já falecido José Tadeu Cury, Célia Cury.
A ação estava suspensa desde 2017 por decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ele atendeu a um habeas corpus do advogado Rodrigo Vieira Komochena, também réu da ação.
Em dezembro de 2018 a Primeira Turma do STF, por maioria, negou a ordem e revogou a liminar deferida por Marco Aurélio, nos termos do voto do ministro Luís Roberto Barroso.
“Considerando que fora revogada a ordem anteriormente deferida, que suspendeu a presente Ação Penal, determino o prosseguimento da mesma”, decidiu a juíza.
“Intimem-se as defesas dos acusados para ciência da presente decisão. Dê-Se vista ao Ministério Público para manifestação quanto as diligências requeridas pelas defesas dos acusados. pós, a ciência e manifestação ministerial, retornem-me os presentes autos conclusos para deliberação”, concluiu a magistrada.
A operação
A investigação que resultou na Operação Asafe teve início com a instauração de um inquérito que investigava um esquema de tráfico internacional de drogas, nas cidades de Mineiros e Jataí, em Goiás.
No inquérito, escutas telefônicas com autorização judicial identificaram a existência de indícios da participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em uma organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva.
Em decorrência dos fatos encontrados, foi instaurado o Inquérito 669/MT, para apurar denúncias de que advogados e terceiros manipulariam decisões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Durante as investigações, teriam surgido indícios do envolvimento de membros do TRE-MT em atividades ilícitas.
Os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, que foram acusados pelo Ministério Público Federal de integrar o esquema, respondem ao processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por terem foro privilegiado.
O processo, em relação aos demais réus, foi remetido para a Justiça Estadual, após uma decisão sobre o seu desmembramento proferida pelo próprio STJ.
Além de Celia Cury e Rodrigo Komochena, também respondem a ação na Justiça Estadual Ivone Reis de Siqueira, Santos de Souza Ribeiro, Loris Dilda, Donato Fortunato Ojeda, Luciano Garcia Nunes, Moacyr Franklin Garcia Nunes, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo, Fernando Jorge Santos Ojeda, Antonio do Nascimento Afonso, Maristela Claro Allage, Carlos Eduardo Bezerra Saliba, Carvalho Silva, Avelino Tavares Junior, Joao Batista Menezes e Edson Luís Brandão.
Fonte: Mídia News | Foto: Alair Ribeiro
