O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, acolheu parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e autorizou a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto ao desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 15 de setembro de 2018, após ser condenado a seis anos de cadeia por venda de sentenças.
No documento, proferido ontem (17), o magistrado também concordou com o MPE em permitir a remição de 16 dias por leitura de livros durante os meses de janeiro a abril de 2019. Com isso, Stábile deve trocar o CCC por uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares na próxima segunda-feira (20) quando passará por audiência admonitória para instalação da tornozeleira. Ele também será comunicado sobre as regras do semiaberto.
A decisão do juiz levou em consideração o parecer do promotor Mauro Poderoso de Souza a favor da concessão desde que fossem juntados aos autos os exames psicossociais e os atestados de comportamento carcerário favoráveis ao reeducando.
“Nessa seara de entendimento, verifica-se a necessidade de fundamentação concreta para gerar a obrigatoriedade de realização de avaliação psicossocial, o que, in casu, não se revela. Logo, incabível a determinação da medida. Desta forma, estando o requisito objetivo adimplido, somado ao requisito subjetivo mitigado, não há que se impingir ao reeducando as mazelas do sistema prisional por tempo maior que o previsto em lei. Desta feita, por reunir o reeducando EVANDRO STABILE os requisitos necessários à progressão regimental, CONCEDO a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade”, decidiu Geraldo Fidelis.
O caso
Evandro Stábille, como presidente Tribunal Regional Eleitoral, foi acusado de receber R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita de Alto Paraguai. Ela havia ficado em segundo lugar nas eleições de 2008 e foi beneficiada com a “cassação” do vencedor do pleito. Stábile foi investigado e preso pela Polícia Federal, na Operação Asafe.
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