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''REVISÃO DA VIDA TODA''

INSS: revisão da aposentadoria é merecida, mas não deve acontecer, diz advogado

O julgamento sobre a “ revisão da vida toda ” deveria ter acabado na sexta-feira (11), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão. O placar está empatado com cinco votos a favor e cinco contrários.

Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão deveria ser favorável ao reajuste. Ele salienta, no entanto, que o argumento econômico pesa contra os aposentados.

“Eles estão julgando na base econômica do direito. Tanto que se fosse para julgar puramente o direito do segurado, eles receberiam sim o direito à revisão da vida toda”, esclarece o advogado ao site Iguatu, do Ceará.

“(O ministro) Nunes Marques trouxe números concretos. Com o pedido de suspensão, o cálculo poderá ser refeito. Mas, caso seja confirmado este valor ou algo aproximado, é improvável que o ministro Alexandre de Moraes vote a favor dos aposentados”, completou.

Se for considerada constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

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Se posicionaram de forma contrária os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

A previsão é que o julgamento final ocorra na amanhã (17), na próxima reunião da Corte.

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Judiciário

INSS: empregador é preso por não pagar parte da contribuição previdenciária

O TRF-3  (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou a prisão dos donos de um restaurante em São Paulo por deixar de pagar parte da contribuição previdenciária por sete anos. Cerca de R$ 90 mil foi desviado das contas da Previdência Social dos funcionários para o bolso dos patrões.

Os empresários justificaram dificuldades financeiras, mas os juízes não consideraram plausível a desculpa. A condenação ficou em dois anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de multa.

Infelizmente a prática é rotineira no mercado de trabalho, por isso, o trabalhador precisa ficar atento a sua conta no aplicativo Meu INSS .

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