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AUDIÊNCIA

Foro extrajudicial: TJ finaliza primeiro dia de audiência pública para escolha de serventias

Na tarde desta segunda-feira (11 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a continuidade da audiência pública virtual de escolha das 193 serventias do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e Registro do Foro Extrajudicial de Mato Grosso. A sessão ocorreu com o Grupo 3 com os candidatos classificados na modalidade ingresso por provimento (41ª a 80ª colocação). A divisão em grupos e a realização na forma on-line são em virtude das medidas de biossegurança e prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 e pelo elevado número de classificados. A audiência será realizada em cinco dias e será finalizada na sexta-feira (15 de janeiro).

Para a realização a audiência por videoconferência foi utilizado aplicativo Webex, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube (Acesse AQUI). Além disso, foi disponibilizada em tempo real uma planilha para acompanhamento da escolha das serventias feitas pelos candidatos (Veja AQUI).
Os trabalhos vespertinos foram presididos pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT Paulo Marcio Soares de Carvalho. “Desde já esclareço que este ato é realizado para dar cumprimento aos termos da decisão proferida pelo CNJ, nos autos do PCA N. 217411/2020, que declarou a nulidade da sessão anterior de escolha, sem qualquer modulação de efeitos determinando a convocação de todos os candidatos para novo certame, inclusive aqueles que não participaram da primeira audiência.”
Posteriormente foi lido o roteiro da sessão com a síntese dos itens dos editais e o chamamento dos candidatos para a escolha das respectivas serventias.
A escolha das 193 serventias extrajudiciais de Mato Grosso consta no edital 33/2013 da Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GSCP) atendendo a ordem de classificação do concurso divulgada por meio do Edital N. 11/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição n. 10881
A escolha é feita pelo próprio candidato ou na sua ausência por mandatário. O não comparecimento do candidato aprovado ou de seu representante, independentemente do motivo alegado, acarretará a perda da oportunidade de escolha do serviço e a consequente eliminação do certame nos termos do item 22.2 do Edital 30/2013 da GSCP.
Considerando a inexistência de candidatos com deficiência aprovados pelo critério de remoção, os serviços a eles reservados serão ofertados aos candidatos de ampla concorrência, aprovada pelo mesmo critério observada a ordem de classificação nos termos do item 22.6 do Edital 30/2013 da GSCP.
Conforme item 22.3 do edital 30/2013, os candidatos que constaram na lista de classificação final publicada por meio do Edital n 11/2020, em mais de um critério de ingresso por provimento ou de remoção, ao fazer a escolha por um dos critérios automaticamente renunciará a outro critério.
Quanto a existência de ações judiciais em curso acerca deste concurso público, todos os candidatos devem ficar cientes da possibilidade, ainda que eventual, de vir a ser proferida decisão que afete o resultado da audiência pública de escolha. A escolha de serviço extrajudicial sub judice é de inteira responsabilidade e risco dos candidatos.
Próximas audiências – Nesta terça-feira (12/01), das 7h às 7h40 será realizado o credenciamento para a identificação dos classificados. A audiência virtual terá início às 8h e segue até às 10h30 com o Grupo 4, os candidatos classificados na modalidade de Ingresso por Provimento, que estão na posição 81 até 120.
De tarde será a sessão pública para o Grupo 5, de candidatos classificados na modalidade de Ingresso por Provimento (posições 121ª a 160ª ), com credenciamento entre 12h20 às 13h e início da audiência das 13h20 e término previsto para às 15h50.
Demais horários e informações podem ser obtidos no Edital N. 12/2020/GSCP (Leia AQUI)
Também participaram da audiência a juíza auxiliar da Presidência Adriana Sant’Anna Coningham e o juiz ouvidor-geral, Rodrigo Roberto Curvo.
Para os candidatos que necessitem de auxílio para participar das sessões públicas que ocorrerão ao longo desta semana ou tenham problemas de acesso basta entrar em contato pelo telefone: (65) 3617-3908 ou pelo e-mail: [email protected] .
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Judiciário

Após ação do MPMT, show de dupla sertaneja é cancelado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública requerendo liminarmente o cancelamento do show de uma dupla sertaneja marcado para 23 de janeiro, na “Chácara Zanatta”. O evento já foi cancelado. Conforme o MPMT, a expectativa era de que aproximadamente mil pessoas comparecessem ao local, incluindo o público pagante, staff e organizadores. 

Segundo o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, o município de Primavera do Leste já vivencia a segunda onda da pandemia de Covid-19, tendo 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados e um aumento significativo no número de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus. “O risco imediato de contágio pelo coronavírus e multiplicação dos casos num evento como este é certo”, argumentou.

“É certo que, se realmente o show for realizado será um atentado à saúde de toda a sociedade de Primavera do Leste, pois os frequentadores se exporão ao contágio e não ficarão de quarentena depois para preservar seus familiares, amigos, colegas de trabalho, vizinhos da doença”, acrescentou o promotor, ressaltando que não adianta parte da sociedade se cercar de cuidados se a outra parte não liga para as consequências.

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O MPMT requereu em caráter liminar que fosse proibida a realização das festas/shows, impedindo a entrada e permanência de pessoas no local até julgamento do pedido principal, sob pena de multa na ordem de R$100 mil em caso de descumprimento. No julgamento do mérito, pediu a confirmação da liminar e a condenação dos requeridos na obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar o referido show e futuras atividades que ultrapassem o limite de 150 pessoas no local. 

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