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ENTREVISTA

ENTREVISTA: Gilmar Mendes fala sobre acesso de Lula a mensagens da Lava Jato

Na ultima sexta-feira (12), às 14h, o ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma entrevista online para o colunista Tales Faria do UOL Entrevista.

Na conversa, o ministro falou sobre vários assuntos como os dados vazados da Operação Lava Jato, onde  um grupo de hackers interceptou em 2019 mensagens entre procuradores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro.

Veja a entrevista na integra abaixo:

 

 

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Judiciário

Ministro veda reconduções sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa do Pará

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para impedir a posse de dirigentes de Assembleia Legislativa do Pará (AL-PA) que já haviam sido anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos. Segundo ele, essa circunstância configuraria afronta à atual interpretação da Corte em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal.

Em sua decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6706, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Constituição do Estado do Pará (artigo 92, inciso I) e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (artigo 9º), no sentido de possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora. Determinações similares já foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo as Assembleias Legislativas do Maranhão, Roraima e Mato Grosso.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AS//CF

26/2/2021 – Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

23/2/2021 – Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT

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26/1/2021 – Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

Fonte: STF

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