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10 ANOS DEPOIS

Desembargador, advogados e ex-prefeitos são condenados por venda de sentenças em MT

Jefferson Oliveira Estadão Mato Grosso

Após mais de 10 anos da Operação Asafe, a Justiça Federal condenou o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile (Foto) e mais oito pessoas no processo referente à venda de sentenças descoberto pela Polícia Federal em 2010. Eles terão que pagar indenização no valor de R$ 1 milhão e tiveram seus direitos políticos suspensos. A condenação foi proferida pelo juiz Cézar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal, na última segunda-feira (20). 

Veja a lista completa de condenados e suas sentenças no final da matéria.

O esquema de venda de sentenças foi descoberto quando os ex-prefeitos de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza e Diane Vieira de Vasconcelos Alves, foram denunciados por comprarem sentenças junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), quando Evandro Stábile era presidente da corte.

A denúncia que deu origem à operação foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e inicialmente 12 pessoas foram indiciadas. No entanto, o juiz absolveu duas pessoas. Uma terceira pessoa, Eduardo Henrique Miguéis Jacob, que foi juiz do TRE, faleceu. 

“No caso dos autos, a acusação contra os ex-agentes públicos é muito específica, dizendo respeito a situações de tráfico de influência e corrupção, visando a prolação de decisões judiciais, pelo que, de plano, se exclui qualquer das hipóteses do art.10 e seus incisos”, decidiu ao acrescentar que “com efeito, é de se reconhecer a aceitação/solicitação/oferecimento de vantagem em troca de decisão judicial, implica quebra da legalidade, honestidade, imparcialidade, que são vetores que devem pautar a função jurisdicional, em prejuízo aos princípios da isonomia, impessoalidade e da moralidade pública. Todos em relação a quem reconhecida participações de diversos níveis nessa conduta também respondem pelo mesmo tipo de improbidade”, diz trecho da sentença.

 

O caso

Diane Alves foi candidata à prefeita, mas acabou sendo derrotada pelo candidato Adair José Alves Moreira. Após vencer a eleição, o mandato de Adair foi cassado pelo juízo eleitoral de primeiro grau. O ex-prefeito Alcenor Souza, que é marido de Diane, aproveitou o imbróglio jurídico e exerceu o papel de lobista.

O acusado teria pago propina aos juízes eleitorais buscando manter a sua esposa no cargo, beneficiada por decisões judiciais favoráveis. O MPF apontou que Alcenor teria se cercado de um grupo de pessoas (os outros réus na ação por improbidade) para tentar influenciar as decisões do TRE.  

Adair tentou reaver o cargo com uma ação no TRE. A ação foi analisada inicialmente pela juíza Maria Abadia, mas seu mandato no TRE acabou e o caso passou para o juiz Eduardo Jacob, que deu decisão favorável à volta de Adair ao cargo.

Diante disso, entrou em cena o réu Bruno Alves de Souza, sobrinho de Alcenor, que passou a agir a mando do tio e fez contato com o réu Phellipe Oscar Rabello Jacob, filho do  juiz Eduardo Jacob.

Conforme o MPF, houve uma série de conversas entre os envolvidos para guiar o rumo do processo, incluindo contatos diretos entre Alcenor e Eduardo Jacob. Os acertos teriam sido pagos com cheques de terceiros, anexados aos relatórios da Polícia Federal.

 

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Condenados

Alcenor Alves de Souza (ex-prefeito de Alto Paraguai e marido de Diane) – condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375 mil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

André Castrillo (advogado) – suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 250 mil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Segundo o MPF, ele auxiliou Diane e Alcenor na oferta de propina aos juízes do TRE Stábile e Jacob, para obter decisões favoráveis.

Bruno Alves de Souza (sobrinho de Alcenor) – suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375 mil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Ele auxiliou Diane e Alcenor na oferta de propina aos juízes do TRE Stábile e Jacob, para obter decisões favoráveis.

Diane Vieira de Vasconcelos Alves (ex-prefeita de Alto Paraguai e esposa de Alcenor) – suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375 mil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Eduardo Gomes da Silva Filho (advogado) – pagamento de multa civil no valor de R$ 250 mil, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

Evandro Stábile (então presidente do TRE) – condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil em cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Luiz Carlos Dorileo de Carvalho (lobista) – suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 125 mil.

Phellipe Oscar Rabello Jacob (filho de Eduardo Jacob) – suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375 mil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Ele auxiliou Diane e Alcenor na oferta de propina aos juízes do TRE Stábile e Jacob, para obter decisões favoráveis, agindo como agenciador do próprio pai na negociação.

Wadson Ribeiro Rangel (advogado) –  suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 250 mil. Ele forneceu o meio de pagamento de propina nas negociações de sentenças judiciais.

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Judiciário

Membros de quadrilha que invadia fazendas e roubava agrotóxicos em MT são condenados

Folhamax – Da Redação

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou cinco membros de uma quadrilha especializada no roubo de agrotóxicos em fazendas de Mato Grosso. As penas dos condenados, alvos da operação “Fim da Linha I”, variam de 5 anos a 16 anos de prisão.

A condenação, publicada nesta segunda-feira (18), atinge Fernando Serrano de Souza, o “Gordão”, apontado como líder da quadrilha. Ele pegou 16 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de constituir organização criminosa e roubo mediante ameaça, empregando violência contra a vítima, com uso de arma de fogo.

Além de “Gordão”, também foram condenados Moisés Sales da Silva, o “Magrão” (12 anos e 9 meses), Reinald Sthephanio Arouca de Moura, o “Rinodê” (12 anos e 9 meses), Márcio Vieira Dias, o “Mineiro” (12 anos e 5 meses), além de José Carlos Oliveira Duarte, “Perninha” (5 anos e 5 meses).

De acordo com informações da condenação, pelo menos três fazendas foram alvos da quadrilha – uma delas em São José do Rio Claro, e outras duas localizadas em Porto dos Gaúchos, cidades distantes, respectivamente, em 324 e 650 quilômetros da Capital.

O inquérito policial revela que o líder do bando, Fernando Serrano de Souza, o “Gordão”, tinha um “grande conhecimento” sobre os agrotóxicos roubados para posterior revenda no “mercado”. “Fica claro o comércio de defensivos agrícolas, onde o alvo demonstra conhecimento nos diferentes tipo do produto que é comercializado no mercado, como concentração, nome/marca (cita ‘benzoato’, ‘fox’), quantidade, bem como o valor de comércio. Fernando demonstra ser uma pessoa bem conhecida no mundo do crime, além de bem articulado, possui alguns olheiros nos pólos de seu interesse, os quais procuram durante o estágio preparatório de suas ações sondar a região”, diz a denúncia.

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Apesar da condenação especificamente tratar de três roubos, há a possibilidade de outros membros da quadrilha também serem identificados, tendo em vista a suspeita do mesmo crime ter sido praticado em propriedades rurais de Sapezal, Tabaporã, Diamantino, Primavera do Leste, Campo Verde e Chapada dos Guimarães.

SOBRE A OPERAÇÃO

Deflagrada Pela Polícia Civil de Mato Grosso em 12 de dezembro de 2019, a Operação ‘Fim da Linha’ cumpriu 16 ordens judiciais, entre mandados de prisão, busca e apreensão na capital Cuiabá e cidades do interior do estado, entre elas Primavera do Leste, Poxoréu, Sinop, Sorriso e Lucas do Rio verde.

Durante os trabalhos, 12 pessoas foram apreendidas, sendo 6 delas por mandado de prisão, apontados como integrantes do grupo criminoso, e outras 6 em flagrante por crimes de posse ilegal de arma de fogo, munições, receptação de defensivos agrícolas e veículos roubados.

Em toda a investigação, foram apreendidos ainda 13 armas de fogo e mais de 200 munições, além de vários galões de agrotóxico de origem ilícita, totalizando mais de R$ 2 milhões em produtos apreendidos. As cargas foram recuperadas em ações realizadas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Verde e São José do Rio Claro.

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Por meio de ações de inteligência e análise de dados, a GCCO conseguiu mapear e identificar 11 fazendas situadas em diversos municípios, as quais foram vítimas do grupo criminoso.

De acordo com o delegado, Frederico Murta, que conduziu as investigações, o facilitador na identificação do grupo foi o modus operandi da quadrilha, que sempre agia da mesma maneira: fortemente armados, vestidos com coletes balísticos e se portando de forma agressiva e violenta, rendendo, amarrando e ameaçando moradores e funcionários das fazendas que assaltavam, cortando ainda todo tipo de comunicação desses locais.

Outros dois integrantes do grupo, Johne Ribeiro da Silva, o “John-John” e Cassiano de Lima Camargo, conhecido como “Cara-de-Arraia”, morreram meses antes em confronto com a Polícia, no mês de outubro daquele ano, ocasião em que um policial também ficou ferido.

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