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ALMT

Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

Estadão Mato Grosso

Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

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O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

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Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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Judiciário

Membros de quadrilha que invadia fazendas e roubava agrotóxicos em MT são condenados

Folhamax – Da Redação

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou cinco membros de uma quadrilha especializada no roubo de agrotóxicos em fazendas de Mato Grosso. As penas dos condenados, alvos da operação “Fim da Linha I”, variam de 5 anos a 16 anos de prisão.

A condenação, publicada nesta segunda-feira (18), atinge Fernando Serrano de Souza, o “Gordão”, apontado como líder da quadrilha. Ele pegou 16 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de constituir organização criminosa e roubo mediante ameaça, empregando violência contra a vítima, com uso de arma de fogo.

Além de “Gordão”, também foram condenados Moisés Sales da Silva, o “Magrão” (12 anos e 9 meses), Reinald Sthephanio Arouca de Moura, o “Rinodê” (12 anos e 9 meses), Márcio Vieira Dias, o “Mineiro” (12 anos e 5 meses), além de José Carlos Oliveira Duarte, “Perninha” (5 anos e 5 meses).

De acordo com informações da condenação, pelo menos três fazendas foram alvos da quadrilha – uma delas em São José do Rio Claro, e outras duas localizadas em Porto dos Gaúchos, cidades distantes, respectivamente, em 324 e 650 quilômetros da Capital.

O inquérito policial revela que o líder do bando, Fernando Serrano de Souza, o “Gordão”, tinha um “grande conhecimento” sobre os agrotóxicos roubados para posterior revenda no “mercado”. “Fica claro o comércio de defensivos agrícolas, onde o alvo demonstra conhecimento nos diferentes tipo do produto que é comercializado no mercado, como concentração, nome/marca (cita ‘benzoato’, ‘fox’), quantidade, bem como o valor de comércio. Fernando demonstra ser uma pessoa bem conhecida no mundo do crime, além de bem articulado, possui alguns olheiros nos pólos de seu interesse, os quais procuram durante o estágio preparatório de suas ações sondar a região”, diz a denúncia.

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Apesar da condenação especificamente tratar de três roubos, há a possibilidade de outros membros da quadrilha também serem identificados, tendo em vista a suspeita do mesmo crime ter sido praticado em propriedades rurais de Sapezal, Tabaporã, Diamantino, Primavera do Leste, Campo Verde e Chapada dos Guimarães.

SOBRE A OPERAÇÃO

Deflagrada Pela Polícia Civil de Mato Grosso em 12 de dezembro de 2019, a Operação ‘Fim da Linha’ cumpriu 16 ordens judiciais, entre mandados de prisão, busca e apreensão na capital Cuiabá e cidades do interior do estado, entre elas Primavera do Leste, Poxoréu, Sinop, Sorriso e Lucas do Rio verde.

Durante os trabalhos, 12 pessoas foram apreendidas, sendo 6 delas por mandado de prisão, apontados como integrantes do grupo criminoso, e outras 6 em flagrante por crimes de posse ilegal de arma de fogo, munições, receptação de defensivos agrícolas e veículos roubados.

Em toda a investigação, foram apreendidos ainda 13 armas de fogo e mais de 200 munições, além de vários galões de agrotóxico de origem ilícita, totalizando mais de R$ 2 milhões em produtos apreendidos. As cargas foram recuperadas em ações realizadas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Verde e São José do Rio Claro.

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Por meio de ações de inteligência e análise de dados, a GCCO conseguiu mapear e identificar 11 fazendas situadas em diversos municípios, as quais foram vítimas do grupo criminoso.

De acordo com o delegado, Frederico Murta, que conduziu as investigações, o facilitador na identificação do grupo foi o modus operandi da quadrilha, que sempre agia da mesma maneira: fortemente armados, vestidos com coletes balísticos e se portando de forma agressiva e violenta, rendendo, amarrando e ameaçando moradores e funcionários das fazendas que assaltavam, cortando ainda todo tipo de comunicação desses locais.

Outros dois integrantes do grupo, Johne Ribeiro da Silva, o “John-John” e Cassiano de Lima Camargo, conhecido como “Cara-de-Arraia”, morreram meses antes em confronto com a Polícia, no mês de outubro daquele ano, ocasião em que um policial também ficou ferido.

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