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ESTE MÊS

CNJ realiza 1º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Com a finalidade de debater modelos de inovação, compartilhar experiências e explorar novas possibilidades no âmbito do Sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará de 7 a 11 de junho de 2021 o 1? Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, o 1? E-Labs.

 O encontro acontecerá de forma 100% online e gratuita, através do Youtube. Serão três turnos repletos de conteúdo, formação, desenvolvimento e mentoria preparados pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal da 3? Região, pela Justiça Federal Seção Judiciária de São Paulo e pelo Judiciário Exponencial.
 
Temas – Nos cinco dias de evento serão abordados temas, como: Laboratórios e Inovação Tecnológica, Judiciário 5.0, Validação Ético-Jurídica de modelos de IA pelos Laboratórios de Inovação, Inovação aberta e contratação pública, Laboratórios e Centros de Inteligência, Experiência do Usuário, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Gestão de Dados, Futuro da tecnologia e mais.
 
Inscrição – As inscrições poderão ser realizadas ate´ o dia 7 de junho de 2021, Clique AQUI.  pelo endereço:
  
Informações- Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ pelo telefone (61) 2326-4760/4767 ou pelo e-mail [email protected] ou pelo site https://www.judiciarioexponencial.com/elabs .
 
Clique AQUI para ver a programação completa.
  
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Judiciário

INSS: revisão da aposentadoria é merecida, mas não deve acontecer, diz advogado

O julgamento sobre a “ revisão da vida toda ” deveria ter acabado na sexta-feira (11), mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão. O placar está empatado com cinco votos a favor e cinco contrários.

Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão deveria ser favorável ao reajuste. Ele salienta, no entanto, que o argumento econômico pesa contra os aposentados.

“Eles estão julgando na base econômica do direito. Tanto que se fosse para julgar puramente o direito do segurado, eles receberiam sim o direito à revisão da vida toda”, esclarece o advogado ao site Iguatu, do Ceará.

“(O ministro) Nunes Marques trouxe números concretos. Com o pedido de suspensão, o cálculo poderá ser refeito. Mas, caso seja confirmado este valor ou algo aproximado, é improvável que o ministro Alexandre de Moraes vote a favor dos aposentados”, completou.

Se for considerada constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

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Se posicionaram de forma contrária os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

A previsão é que o julgamento final ocorra na amanhã (17), na próxima reunião da Corte.

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